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Queimadas: análise dos impactos na qualidade do ar


Os impactos na qualidade do ar estão mais fortemente relacionados às queimadas dos canaviais e ao uso de combustíveis fósseis (principalmente diesel) na prática agrícola (preparo da terra, plantio, colheita e transporte) e no escoamento do etanol produzido.

Força (Strenght): Controle e proibição da prática de queima

Há tempos que existe legislação de controle e de proibição da prática da queima de canaviais brasileiros. No âmbito nacional, o decreto n°. 2.661, de 8 de julho de 1998, estabelece, dentre outras providências, a eliminação gradativa do emprego das queimadas nos canaviais onde a colheita mecanizável é tecnologicamente possível. Prevê a redução de, no mínimo, 25% da área mecanizável (declividade inferior a 12%) a cada período de cinco anos a contar de 1998. Adicionalmente, estabelece que a queima controlada deverá ser previamente autorizada pelo órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com atuação na área onde se realizará a operação. Portanto, o decreto estabelece que em 2018 haverá o fim das queimadas em 100% das áreas mecanizáveis no país. No estado de São Paulo, há legislação local de controle de queimadas e um prazo estipulado para o fim dessa prática, substituindo-a pela colheita mecanizada (cana crua). A suspensão está prevista na lei estadual 11.241, de 2002, que determina a eliminação gradual da queima de cana em áreas mecanizáveis (com declive de até 12%) até 2021 e nas áreas não-mecanizáveis (com aclive) até 2031. Pelo cronograma, em 2006 a queimada estava vetada em 30% das áreas mecanizáveis. Recentemente, o governo do estado de São Paulo firmou um protocolo com a UNICA para reduzir o prazo de 2021 para 2014 nas áreas mecanizáveis, e de 2031 para 2017 nas áreas não mecanizáveis. O estado de Minas Gerais tem protocolo semelhante; como os dois estados respondem por dois terços da cana produzida no país o impacto positivo será significativo mesmo a nível nacional.

Fragilidade (Weakness): Queima da cana

A queimada dos canaviais é um problema ambiental e de saúde pública. A sua prática é antiga e disseminada nos estados produtores, sendo utilizada para aumentar a produtividade do trabalho na colheita e reduzir custos de transporte. Estima-se que 40% da colheita da cana na safra 2008/2009 tenha sido manual no estado de São Paulo (CTC, 2008), responsável por cerca de 60% da produção nacional (IBGE, 2008), o que obriga a queima prévia do canavial.

A prática da queima da cana-de-açúcar reduz a quantidade de água do solo devido ao calor intenso, altera as características estruturais do solo, o que, consequentemente, desencadeia efeitos erosivos, e provoca a ocorrência de enxurradas (perdas de solo, nutrientes e água) devido à redução da cobertura vegetal. Adicionalmente, pode comprometer ou eliminar mananciais por erosão e assoreamento ao destruir as matas ciliares.

Como problemas ambientais, destacam-se também a poluição atmosférica por gases e fuligens, a destruição e a degradação de ecossistemas (ver seção ocupação do solo e biodiversidade) e do solo (ver seção preservação do solo).

A queima da cana-de-açúcar resulta em emissões potencialmente danosas para a saúde humana: CO, CH4, compostos orgânicos e materiais particulados (“carvãozinho”). Está também relacionada ao aumento das concentrações de ozônio nas cidades próximas às plantações de cana. A poluição urbana causada se agrava ainda mais no período do inverno, em que ocorrem frequentes inversões térmicas. Existem estudos que afirmam haver relação direta (assim como outros afirmam que essa relação não existe) entre a queima da cana e doenças respiratórias e infecções agudas crônicas (SMEETS et al., 2006). Estudos do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (SALDIVA & MIRAGLIA, 2004) também afirmam que essa relação existe, atingindo mais crianças e idosos. Porém, não se sabe ainda a magnitude das infecções agudas crônicas no país ocasionadas por particulados de queima de combustíveis ou biomassa, nem qual a importância relativa dos efeitos das queimadas e do clima normalmente frio e seco do período de safra de cana.

Oportunidade (Opportunity): Fiscalização exemplar

Existem oportunidades para reduzir e/ou eliminar por completo a prática das queimadas e reduzir as emissões de gases precursores de efeito estufa provenientes da queima e do escoamento da produção de etanol.

Uma das alternativas é aperfeiçoar e fazer cumprir, mediante eficiente fiscalização, a legislação existente que prevê o fim das queimadas. Encurtar o prazo para proibição completa das queimadas em nível nacional é uma alternativa a ser considerada. Outra alternativa seria obrigar as novas usinas a não queimarem os canaviais, enquanto as já existentes cumpririam um período de transição (esta regra já é aplicada no estado de São Paulo). No entanto, não é uma alternativa simples pelos aspectos sociais envolvidos.

Ameaça (Threat): Falha no cumprimento da legislação

Mesmo com a gradativa redução das áreas onde a prática da queima da cana é permitida, há o premente risco de, até a completa proibição da queima, haver a degradação dos remanescentes florestais (mata ciliar, cobertura de mananciais, áreas de preservação) e do impedimento da regeneração natural (perenização da degradação).

Além disso, a prática da queima causa riscos e danos à infraestrutura (rede elétrica de distribuição e transmissão, rodovias, ferrovias), além das reservas florestais. A queima acidental de reservas florestais ou plantações adjacentes aumenta a emissão de gases poluentes e de gases precursores de efeito estufa.

Outro aspecto de fragilidade a ser mencionado são as falhas atuais existentes na fiscalização e cumprimento da legislação vigente.

Obs.: SWOT é a sigla para quatro grupos de caracterizações que se busca ao analisar um problema ou situação. Em inglês: Strength, Weakness, Opportunities e Threats.