Segregação de cada lote de etanol, pagamento de obrigações adicionais e exigência de conformidade retroativa estão entre os problemas apontados pela UnicaA através de sua representação nos Estados Unidos, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) trava uma batalha ferrenha para manter a janela comercial que absorve a maioria do etanol exportado pelo Brasil.
A entidade que defende as usinas brasileiras enviou uma carta a EPA informando ter recebido a proposta com "extraordinário choque e preocupação". Veja a seguir as explicações e os principais argumentos da Unica e mais:
- Os interesses dos aliados poderosos
- O prazo de três anos solicitado pela Unica
- "O Congresso já ouviu a EPA dizer que não vai ser capaz de cumprir o mandato RFS para biocombustíveis avançados sem o etanol de cana brasileiro - então por que a agência quer testar sua própria teoria?"
A através de sua representação nos Estados Unidos, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) trava uma batalha ferrenha para manter a janela comercial que absorve a maioria do etanol exportado pelo Brasil. Uma proposta de regulação da Agência de Proteção Ambiental norte-americana, EPA na sigla em inglês, pode criar novas dificuldades à entrada de biocombustível estrangeiro, através de barreiras não tarifárias.
Segundo a Unica, a "regulamentação está sendo usada para impor exigências onerosas, anti-competitivas para o etanol estrangeiro". As restrições incluiriam desde o pagamento de obrigações hoje assumidas pelos importadores de biocombustível até a obrigação de segregar cada lote de etanol desde o produtor até a chegada em um porto norte-americano. A representante da Unica para a América do Norte, Letícia Philips, tem escrito diversos textos sobre as "mudanças desnecessárias" na política para biocombustíveis e as possíveis implicações dessas medidas. A entidade aponta que as alterações poderiam reduzir benefícios ambientais e até inviabilizar as negociações da indústria brasileira com os EUA.
Com as regras propostas, seriam adicionados altos custos que além de prejudicar os produtores brasileiros acabaria por onerar a indústria de petróleo dos EUA, obrigada a adquirir volumes crescentes de biocombustíveis em atenção ao Padrão de Combustíveis Renováveis, o RFS. Este efeito colateral deu a Unica aliados poderosos, como as gigantes Shell e BP America que enviaram comentários rebatendo os requisitos propostos. Duas associações comerciais que representam diversos importadores de combustível renovável – Instituto Americano de Petróleo (API) e Fabricantes Americanos de Combustíveis e Petroquímica (AFPM) – também enviaram em conjunto uma correspondência à EPA opondo-se à proposta.
No comentário formal enviado à agência norte-americana, a Unica afirma que a proposta foi recebida com "extraordinário choque e preocupação". A entidade evidencia uma posição bastante clara e uso termos fortes para enfatizar que os efeitos indiretos da regulação, se efetivada, colocam em xeque o fornecimento de etanol brasileiro, fundamental para que os EUA atinjam as metas do RFS para combustíveis avançados. "Tendo em conta estes impactos devastadores para a relação entre a nossa indústria e os Estados Unidos, a UNICA, lamentavelmente, pela primeira vez em seu relacionamento de seis anos com a EPA não tem escolha senão opor-se às alterações e propostas da EPA para 40 CFR § 80,1466 [identificação do capítulo e seção da proposta na constituição norte-americana] e insta a EPA para retirar estas alterações da regra final", solicita a correspondência.
Três aspectos ganham destaque na argumentação da Unica:
Embora a proposta busque dar mais segurança sobre a adequação do etanol adquirido pelos EUA, evitando fraudes, por exemplo, tanto a Unica como os agentes que adquirem o etanol consideram as regras desnecessárias. Também não há caso de fraude na geração de RINs relacionada à produção brasileira. A representante das usinas canavieiras ainda pontua que as regras podem ser conflitantes com a política da Organização Mundial do Comércio.
Tantos os artigos de Philips (os textos, em inglês, pode ser acessados aqui), como a correspondência oficial apontam a incongruência da nova proposta da EPA, que contraria o cumprimento das metas estabelecidas elaboradas pela própria agência. "O Congresso já ouviu a EPA dizer que não vai ser capaz de cumprir o mandato RFS para biocombustíveis avançados sem o etanol de cana brasileiro - então por que a agência quer testar sua própria teoria?", alerta Philips em seu texto mais recente.
Vencida uma batalha, agora os produtores brasileiros precisam assegurar que as regras do jogo sejam mantidas. Mas ainda que EPA retire a proposta atual, com as desproporcionais exigências, 2014 não deverá ser menos desafiador. Especialistas analisam que o próximo mandato é grande a possibilidade de que a meta de avançados seja revista.
Amanda SchArr – NovaCana
A entidade que defende as usinas brasileiras enviou uma carta a EPA informando ter recebido a proposta com "extraordinário choque e preocupação". Veja a seguir as explicações e os principais argumentos da Unica e mais:
- Os interesses dos aliados poderosos
- O prazo de três anos solicitado pela Unica
- "O Congresso já ouviu a EPA dizer que não vai ser capaz de cumprir o mandato RFS para biocombustíveis avançados sem o etanol de cana brasileiro - então por que a agência quer testar sua própria teoria?"
A através de sua representação nos Estados Unidos, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) trava uma batalha ferrenha para manter a janela comercial que absorve a maioria do etanol exportado pelo Brasil. Uma proposta de regulação da Agência de Proteção Ambiental norte-americana, EPA na sigla em inglês, pode criar novas dificuldades à entrada de biocombustível estrangeiro, através de barreiras não tarifárias.
Segundo a Unica, a "regulamentação está sendo usada para impor exigências onerosas, anti-competitivas para o etanol estrangeiro". As restrições incluiriam desde o pagamento de obrigações hoje assumidas pelos importadores de biocombustível até a obrigação de segregar cada lote de etanol desde o produtor até a chegada em um porto norte-americano. A representante da Unica para a América do Norte, Letícia Philips, tem escrito diversos textos sobre as "mudanças desnecessárias" na política para biocombustíveis e as possíveis implicações dessas medidas. A entidade aponta que as alterações poderiam reduzir benefícios ambientais e até inviabilizar as negociações da indústria brasileira com os EUA.
Com as regras propostas, seriam adicionados altos custos que além de prejudicar os produtores brasileiros acabaria por onerar a indústria de petróleo dos EUA, obrigada a adquirir volumes crescentes de biocombustíveis em atenção ao Padrão de Combustíveis Renováveis, o RFS. Este efeito colateral deu a Unica aliados poderosos, como as gigantes Shell e BP America que enviaram comentários rebatendo os requisitos propostos. Duas associações comerciais que representam diversos importadores de combustível renovável – Instituto Americano de Petróleo (API) e Fabricantes Americanos de Combustíveis e Petroquímica (AFPM) – também enviaram em conjunto uma correspondência à EPA opondo-se à proposta.
No comentário formal enviado à agência norte-americana, a Unica afirma que a proposta foi recebida com "extraordinário choque e preocupação". A entidade evidencia uma posição bastante clara e uso termos fortes para enfatizar que os efeitos indiretos da regulação, se efetivada, colocam em xeque o fornecimento de etanol brasileiro, fundamental para que os EUA atinjam as metas do RFS para combustíveis avançados. "Tendo em conta estes impactos devastadores para a relação entre a nossa indústria e os Estados Unidos, a UNICA, lamentavelmente, pela primeira vez em seu relacionamento de seis anos com a EPA não tem escolha senão opor-se às alterações e propostas da EPA para 40 CFR § 80,1466 [identificação do capítulo e seção da proposta na constituição norte-americana] e insta a EPA para retirar estas alterações da regra final", solicita a correspondência.
Três aspectos ganham destaque na argumentação da Unica:
- Custo proibitivo: se aprovado, todos os produtores de etanol de cana-de-açúcar a estariam sujeitas a uma série de novas e onerosas exigências. A primeira seria segregar fisicamente o etanol para exportação aos EUA, desde a usina. Isso significa expedição e transporte individualizados de cada lote a partir da origem até a chegada a um porto norte-americano, além da necessidade de remunerar auditores terceirizados. Entre as restrições, exigência impediria o uso de tanques de armazenamento, que facilitam a logística e normalmente envolvem a combinação de etanol de diferentes instalações. Além disso, a proposta transfere para o produtor de biocombustível obrigações relacionado ao complexo sistema de créditos ambientais para combustíveis renováveis, os números RINs. Hoje o crédito é gerado pela empresa importadora, mas passaria a ser assumido pelo produtor estrangeiro. "Pelas nossas estimativas, os produtores teriam que colocar cerca de US$ 1 milhão para cada 5 milhões de galões exportados, com o cumprimento das obrigações para atender as regras propostas pela EPA", diz a Unica. Com isso, "enviar este biocombustível avançado para os EUA pode não fazer sentido econômico".
- Aumento das emissões GEE: a segregação também elevaria a emissão de gases de efeito estufa (GEE) porque restringe o transporte ao modal rodoviário. Para manter cada lote separado desde a origem, no futuro, não seria possível usar o sistema de dutos, atualmente em construção. "Uma mudança que parece incongruente com as metas climáticas do presidente Obama", critica a Unica.
- Requisitos impossíveis: o ponto mais preocupante é que as regras propostas forçariam os produtores de etanol brasileiros a demonstrar conformidade de forma retroativa. Ou seja, o etanol exportado neste ano deveria atender às regras, desde 1º de janeiro, sendo que a proposta foi apresentada somente em junho. Com isso, a Unica calcula, o pagamento retroativo das obrigações impostas chegaria a US$ 40 milhões sobre os mais de 200 milhões de galões de etanol de cana importados pelos EUA desde o início deste ano.
Embora a proposta busque dar mais segurança sobre a adequação do etanol adquirido pelos EUA, evitando fraudes, por exemplo, tanto a Unica como os agentes que adquirem o etanol consideram as regras desnecessárias. Também não há caso de fraude na geração de RINs relacionada à produção brasileira. A representante das usinas canavieiras ainda pontua que as regras podem ser conflitantes com a política da Organização Mundial do Comércio.
Tantos os artigos de Philips (os textos, em inglês, pode ser acessados aqui), como a correspondência oficial apontam a incongruência da nova proposta da EPA, que contraria o cumprimento das metas estabelecidas elaboradas pela própria agência. "O Congresso já ouviu a EPA dizer que não vai ser capaz de cumprir o mandato RFS para biocombustíveis avançados sem o etanol de cana brasileiro - então por que a agência quer testar sua própria teoria?", alerta Philips em seu texto mais recente.
"Prazo atipicamente curto"
O prazo para o envio de comentários públicos sobre a regra foi de 30 dias e encerrou em 15 de julho. Um período considerado "atipicamente curto" pela Unica, que solicitou a extensão do prazo em mais 30 dias, mas cujo pedido foi negado pela EPA. No entanto a agência americana assentiu a possibilidade de receber comentários após o período formal, sendo que a Unica indicou a intenção de apresentar dados e análises adicionais que sustentam os argumentos para que a proposta seja retirada.Participação brasileira em constante ameaça
A articulação da Unica junto à EPA vem na sequência de outra campanha para garantir a fatia brasileira no gigantesco mercado de combustíveis dos EUA. Em abril, a Unica e o governo brasileiro, através do Ministério de Minas e Energia, se manifestaram pela manutenção das metas do RFS para 2013, garantindo os 666 milhões de galões (2,52 bilhões de litros) de etanol de cana para atender ao requisito de combustíveis avançados. A definição do mandato, que manteve a meta de avançados para este ano, só veio no início deste mês.Vencida uma batalha, agora os produtores brasileiros precisam assegurar que as regras do jogo sejam mantidas. Mas ainda que EPA retire a proposta atual, com as desproporcionais exigências, 2014 não deverá ser menos desafiador. Especialistas analisam que o próximo mandato é grande a possibilidade de que a meta de avançados seja revista.
Amanda SchArr – NovaCana
