O veto da presidente Dilma Rousseff a um dos artigos da medida Provisória (MP 615) que regula a atividade das associações dos produtores de cana-de-açúcar e suas relações com a indústria fez com que o setor procurasse a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tentando reverter a decisão do governo federal.
Em seus vetos, a presidente Dilma justificou que os dispositivos violam a liberdade de associação ao impor condições e limites para o funcionamento destas entidades, tratando inclusive de questões pecuniárias, associativas e contribuições que fogem às constitucionalmente previstas.
No entanto, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), que integra a FPA e a recém-criada Frente Parlamentar de Apoio à Cana-de-Açúcar, discorda da posição uma vez que o setor havia aceitado baixar o percentual de contribuição sindical de 1,5% para apenas 0,5% sobre o montante produzido.
"Nós não compreendemos as razões deste veto. A presidente argumenta que deveria permitir a livre associação e estimular a criação de outras entidades, mas achamos que isso quebra uma historia positiva de organização do setor e ao invés de beneficiar, o que acaba prejudicando. Desorganiza o setor e isso terá consequência para todos. Por isso vamos trabalhar para que estes vetos sejam derrubados pelo Congresso Nacional".
O setor sucroenergético brasileiro é composto por mais de 400 unidades industriais, com 70 mil produtores independentes de cana de açúcar e tem um Produtor Interno Bruto superior ao do vizinho Uruguai. O setor tem um faturamento anual de R$ 70 bilhões e é responsável pela geração de mais de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos distribuídos em mais de dois mil municípios do país.
Vinícius Tavares