A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou nesta segunda-feira, 24, que recebeu pedidos de 1.983 usinas para se enquadrar na medida provisória 1212/2024, que estendeu benefícios às fontes de geração renovável.
Os empreendimentos, que somam 85,38 gigawatts (GW) de potência, entre solares, eólica, pequenas centrais hidrelétricas e térmicas a biomassa, já possuem outorgas ou estão em processo de obtenção junto à agência reguladora.
Com a adesão à MP 1212, essas usinas terão mais 36 meses de prazo para iniciar operação comercial de todas as suas unidades geradoras e, com isso, fazer jus aos descontos de até 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust/Tusd).
Do total registrado pela Aneel, a maioria dos requerimentos são de usinas solares, com 65,7 GW de potência, seguido por eólicas (19 GW). Há ainda mais doze térmicas e duas PHCs, que juntas somam 654 MW.
A MP exige dos interessados a assinatura de um termo de adesão, o aporte de garantia de fiel cumprimento de 5% do valor estimado do empreendimento e que as obras sejam iniciadas em até 18 meses, contados da data de emissão da MP.