As novas regras envolvendo o etanol nos EUA e os cenários para 2014

Veja a seguir:
- Os três cenários mais prováveis para 2014
- Os detalhes das mudanças
- As variações no volume original, proposto e final
- Volume de RINs disponíveis

Na última semana, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA–Environmental Protection Agency) publicou as regras finais da Norma para Combustíveis Renováveis (RFS–Renewable Fuels Standard) em 2013. Estas regras estabelecem o volume de mistura compulsória de biocombustíveis no país e os respectivos percentuais exigidos das empresas do setor.

As regras finais diferem da proposta de regulamentação divulgada anteriormente em relação ao volume compulsório de celulósicos, estabelecido em apenas 6 milhões de galões (eram 14 milhões de galões nas regras propostas anteriormente e 1 bilhão de galões na lei original). Além disso, o fim do período de vigência da RFS 2013 foi estendido de 28 de fevereiro para 30 de junho de 2014. Os volumes totais de avançados e renováveis permanecem os mesmos delineados na RFS: 2,75 bilhões de galões de avançados (incluindo os 6 milhões de galões de celulósicos e 1,28 bilhão de galões volumétricos de biodiesel). Para completar, a regulamentação final incluiu uma discussão sobre a norma do ano seguinte, declarando que os volumes de avançados e renováveis para 2014 podem vir a ser ajustados para resolver problemas relacionados com o teto de mistura do E10.

Os celulósicos

Nas regras inicialmente propostas para a RFS em 2013, a EPA havia diminuído o volume requerido de celulósicos de 1 bilhão para 14 milhões de galões, citando a falta de capacidade produtiva para atender o nível de mistura original. A regra final voltou a reduzir o volume requerido de celulósicos, desta vez para 6 milhões de galões, com base em estimativas quanto ao potencial de produção de celulósicos em duas usinas do gênero em operação, e duas outras em construção mas ainda sem produção prevista até 2014. As duas plantas existentes, localizadas na Flórida e no Mississippi, têm capacidade de produção estimada em até 19 milhões de galões (de etanol-equivalente) por ano, mas uma produção projetada em torno de 6 milhões de galões em 2013. As plantas em construção, no Kansas e no Iowa, têm capacidade anual conjunta de 30 milhões de galões. Portanto, a capacidade nacional de produção de celulósicos pode chegar a 49 milhões de galões em 2014.

Apesar da nova redução no componente de celulósicos da norma, a EPA decidiu manter inalterados os volumes totais de avançados e renováveis requeridos para 2013. Dos 2,75 bilhões de galões de avançados, 1,28 bilhão de galões terão de ser supridos com diesel de biomassa (RINs D4), mais os 6 milhões de galões de celulósicos (RINs D3). Ajustando-se o volume de biodiesel para galões de etanol-equivalente (1,28*1,5=1,92 bilhão de galões), resta uma diferença de 824 milhões de galões indiscriminados, que deve ser preenchida com outros combustíveis avançados (RINs D5), como o etanol de cana, ou com volumes adicionais de biodiesel.

A EPA também manteve o requerimento total de renováveis para 2013 em 16,55 bilhões de galões, o que significa que serão necessários 13,8 bilhões de galões (total de 16,55 bi menos 2,75 bi de avançados) de biocombustível renovável (RINs D6). Quanto à porção indiscriminada dos avançados, poderá ser cumprida com RINs de qualquer tipo de biocombustível avançado (RINs D3, D4 ou D5) ou ainda com RINs D6 gerados com etanol de milho. A Tabela 1 informa os volumes compulsórios original, proposto e final para 2013, juntamente com os percentuais resultantes que as partes obrigadas deverão cumprir para se adequar à legislação.

Tabela 1 – Mistura Compulsória de Biocombustíveis pela RFS2 e Percentual Relativo

As perspectivas para 2014

Talvez a inclusão mais interessante no conjunto final de regras para 2013 seja a discussão sobre o potencial de redução do volume de avançados e/ou o volume total de renováveis requerido em 2014. Especificamente, a regra final afirma que "ajustes nos volumes requeridos para 2014 baseiam-se nas circunstâncias projetadas para 2014, levando em conta a oferta disponível de biocombustível celulósico, a disponibilidade de biocombustível avançado, o teto de mistura do E10 e as atuais limitações de infraestrutura e mercado para o consumo de etanol em misturas gasolina-etanol acima do E10". Isto sugere não apenas a possibilidade de mudanças, mas também que reduções no volume compulsório total ou de avançados em 2014 são prováveis.

Tentar adivinhar como será a proposta de regulamentação para 2014 continua a ser mera especulação. Contudo, com base na redação das regras finais de 2013, é possível definir uma margem de cenários prováveis. A última coluna da Tabela 1 informa os volumes originais esboçados na RFS2 para 2014.

Cenários

A mistura compulsória de biodiesel, definida em pelo menos 1 bilhão de galões – e progredindo – provavelmente não ficará abaixo do atual nível de 1,28 bilhão de galões volumétricos. Na regra final de 2013, a EPA também observou que a capacidade real de produção de biodiesel provavelmente excede esse montante em 500 milhões de galões de etanol-equivalente (0,333 bilhão de galões volumétricos). Portanto, parece razoável esperar que a mistura compulsória de biodiesel volumétrico seja fixada numa margem que vai de 1,28 bilhão a 1,613 bilhão de galões em 2014. Note-se que isso resultaria na geração de RINs suficientes para cobrir qualquer coisa entre 1,92 bilhão e 2,42 bilhões de galões de etanol-equivalente da mistura compulsória total.

Tomando-se os volumes originais, restaria um total de 15,73 bilhões a 16,23 bilhões de galões para outros combustíveis que não o biodiesel (não-biodiesel), com uma parcela desse volume requerendo biocombustíveis celulósicos. Dada a análise da capacidade de produção de celulósicos da EPA, é quase certo que o componente celulósico será definido a partir do nível original de 1,75 bilhão de galões em 2014. Com até 49 milhões de galões de capacidade já instalados ou em construção, é altamente provável que o volume de celulósicos não exceda esse nível. Uma margem de 10 milhões a 49 milhões de galões parece ser uma estimativa razoável. Qualquer que seja o valor efetivo de celulósicos dentro dessa margem, a porção restante para não-biodiesel permaneceria bem acima dos 15 bilhões de galões, excedendo o recente nível presumido do teto de mistura em mais de 2 bilhões de galões.

Essa diferença entre o volume compulsório total e o teto de mistura poderia, claro, ser cumprida com mais biodiesel, com um maior índice de mistura de etanol (E85, por exemplo) ou com reservas existentes de RINs. Contudo, a redação da regra final da EPA parece implicar que as barreiras para misturas maiores são consideráveis, e que as reservas de RIN continuam a ser a principal válvula de escape para as partes obrigadas. Um post recente do farmdoc mostrou haver menos de 2,5 bilhões de galões na forma de RINs disponíveis atualmente, mas o uso projetado para este ano consumirá até 1,1 bilhão de galões dessas reservas.

Dois possíveis cenários para 2014 são esboçados abaixo na Tabela 2. O Cenário 1 parte da premissa de que o volume compulsório de biodiesel será mantido no atual nível de 1,28 bilhão de galões; já o Cenário 2 pressupõe que esse volume será elevado para 1,613 bilhões de galões, com base na capacidade adicional que a EPA estima estar disponível no momento. Pode-se olhar o Cenário 2 como um no qual a mistura compulsória foi explicitamente elevada até esse nível, ou em que um excedente de RINs de biodiesel é gerado com vistas a cumprir o volume compulsório. Pressupondo-se uma reserva de RINs de 1,4 bilhão de galões em 2014 e um teto de mistura de 13,4 bilhões de galões para o etanol, restam 1,43 bilhão e 0,93 bilhão de galões nos cenários 1 e 2 cujo cumprimento não seria viável para as partes obrigadas sem o recurso a índices de mistura maiores, tal como o E85. Assim, tais valores dão uma indicação da possível redução que a EPA aplicará ao volume compulsório total ou de avançados para 2014.

Tabela 2 – Possíveis Cenários para Misturas Compulsórias da RFS em 2014


As estimativas quanto ao déficit do teto de mistura têm como premissas um teto de mistura de 13,4 bilhões de galões e as reservas projetadas de RINs em 2014. Se a adição física de etanol puder exceder os 13,4 bilhões de galões, esse déficit será menor. Níveis diferentes de reservas de RIN também influiriam nessas estimativas: níveis mais altos (ou mais baixos) de reservas reduziriam (ou aumentariam) o déficit do teto de mistura.

As estimativas de déficit do teto de mistura nos cenários 1 e 2, mostradas na Tabela 2, estão ambas abaixo do volume requerido de celulósicos para 2014, de 1,75 bilhão de galões. A maneira mais fácil de a EPA definir os níveis compulsórios para o ano que vem, portanto, talvez seja definir o volume de celulósicos conforme a capacidade da indústria (margem de 10 milhões a 49 milhões de galões) e reduzir o requerimento total de avançados numa proporção similar ou igual. O Cenário 3 na Tabela 2 fornece um exemplo disso, com a renúncia a 1,74 bilhão de galões dos volumes total e de celulósicos. Assim, reduzir-se-ia o volume de celulósicos para 10 milhões de galões e o volume total para um nível que pudesse ser alcançado mediante a mistura física de E10 e o uso de reservas de RINs.

Essa abordagem difere da adotada pela EPA no passado em relação à renúncia de celulósicos, quando o volume total de avançados foi mantido no nível original, na prática aumentando a parcela indiscriminada da mistura compulsória. Embora isso fornecesse às partes obrigadas e à indústria de combustíveis mais um ano para se adequarem, elas ainda teriam de tomar medidas a fim de utilizar índices maiores de mistura em 2015 – a não ser que a EPA pretenda continuar com a política de renúncias por causa de problemas com o teto de mistura.

O impacto mais imediato das regras finais da EPA para 2013 pôde ser visto na recente movimentação no mercado de RINs. Após atingir um pico acima de US$ 1,40 por galão em julho, os valores dos RINs nas categorias D4, D5 e D6 voltaram a cair abaixo de US$ 1,00/galão. A queda levou a EPA a anunciar possíveis renúncias em 2014 (a queda continuou após o anúncio) e ilustra a importância do teto de mistura como parâmetro de custo para o cumprimento dos crescentes volumes de mistura compulsória requeridos pela RFS.

Nick Paulson
Departamento de Economia Agrícola e do Consumidor - Universidade do Illinois
Tradução: NovaCana
Fonte: Farmdoc