Depois de articulações com partidos, em especial com os líderes do PL e do Republicanos na Câmara Federal – Dudu da Fonte (PE) e Hugo Motta (PB), respectivamente –, a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), obteve o número de assinaturas de parlamentares mais que suficiente para levar a votação do Projeto de Lei (PL) 3.149/2020 direto para o Plenário da Casa Legislativa.
A iniciativa teve o apoio de outras entidades, como a União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Em resumo, o PL inclui os produtores de cana e de outras biomassas dos biocombustíveis na Lei do RenovaBio. O texto permite que eles recebam parte das receitas com créditos de descarbonização (CBios), que atualmente só chegam às usinas.
A votação do PL no plenário, embora já tenha 305 assinaturas para a urgência, dependerá, ainda, de acordo de líderes do conjunto de partidos da Câmara. “O trabalho de sensibilização da Feplana, por sua vez, continuará neste sentido”, diz o presidente da entidade, Paulo Leal.
Atualmente, o PL já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e se encontra sob análise da Comissão de Minas e Energia (CME). Caso a urgência não seja aprovada, ele ainda precisaria passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.