Etanol

O litígio que envolve o mercado de etanol celulósico nos EUA


NovaCana - 05 fev 2013 - 07:58 - Última atualização em: 08 fev 2013 - 13:59

A Lei de Segurança e Independência Energética de 2007 (Eisa) alterou a Norma de Combustíveis Renováveis (RFS), estipulando volumes anuais de mistura obrigatória para certos tipos de combustível renovável nos Estados Unidos – comumente referidos como "volumes aplicáveis" anuais. O volume aplicável de determinado biocombustível (convencional, avançado, celulósico, diesel de biomassa) determina a quantidade daquele produto a ser adquirida anualmente por refinarias, importadoras e distribuidoras. O gráfico abaixo ilustra os requisitos legais para combustíveis renováveis de transporte determinados pela norma RFS.

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Legenda: diesel de biomassa; avançado não celulósico; biocombustível celulósico, biocombustíveis convencionais

A norma legislativa, porém, é apenas a primeira etapa na determinação do verdadeiro requisito anual de renováveis no transporte. Como o requisito volumétrico estabelecido na Eisa pelo Congresso supunha inovações significativas no setor de biocombustíveis celulósicos, o Congresso criou uma saída de emergência que permite à Agência de Proteção Ambiental (EPA) reduzir o volume compulsório de biocombustível avançado e celulósico com base na produção projetada do incipiente setor. Se a produção projetada desses biocombustíveis em determinado ano for menor do que o volume requerido por lei, a EPA tem de reduzir o volume aplicável que refinarias, importadoras e misturadoras precisam adquirir anualmente. A lógica por trás dessa válvula de segurança é que as refinarias de petróleo dependem da indústria de biocombustíveis para produzir os biocombustíveis avançados e celulósicos que serão comprados e misturados ao seu produto. Se não houver biocombustível para comprar, em essência as refinarias não tem outra opção senão descumprir a mistura obrigatória e pagar a respectiva penalidade. Conforme ilustrado abaixo, a EPA reduziu o volume aplicável de biocombustível celulósico em todos os anos de vigência da norma RFS, devido a uma capacidade de produção insuficiente.

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Legenda: Biocombustível celulósico; Volume exigido pela Eisa; Volume ajustado da EPA

Recurso judicial contra mistura obrigatória de biocombustível celulósico de 2012
Esta multa por deixar de comprar um combustível de existência duvidosa motivou o Instituto Americano do Petróleo (API), que representa as empresas multadas, acionar a justiça. O volume de mistura obrigatória estipulado pela EPA em 2012 foi de 8,7 milhões de galões de biocombustível celulósico. Mais especificamente, o API contestou o processo usado pela EPA para chegar ao volume aplicável de 8,7 milhões de galões. A Eisa exige que a EPA determine o volume projetado de etanol celulósico com base numa estimativa criada pela Administração de Informações Energéticas (EIA). A EIA projetou uma produção de 6,9 milhões de galões de biocombustível celulósico para 2012 – bem menos dos que os 8,7 milhões estabelecidos pela EPA como volume aplicável. O gráfico abaixo ilustra a diferença entre as projeções da EIA e da EPA entre 2010 e 2012.

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Legenda: Biocombustível celulósico; Volume exigido pela Eisa; Projeção da EIA; Volume ajustado da EPA

O API alegou que a projeção da EPA derivava de uma metodologia com viés para a superestimação, num esforço para promover o crescimento da indústria de biocombustível celulósico – metodologia esta que não se baseia numa leitura estrita do estatuto. A Corte de Apelação do distrito de Columbia acatou essa interpretação no caso "API vs. EPA" (25/01/13). Para chegar a sua projeção de 8,7 milhões de galões, a EPA levou em consideração a projeção da EIA, o progresso geral do setor de biocombustível celulósico, a própria avaliação da EPA quanto ao progresso do setor, e comentários públicos enviados em resposta ao pré-projeto da regulamentação. Em grande parte, a corte aceitou a abordagem técnica da EPA para projetar a capacidade da indústria. Contudo, ela viu transgressão na reconhecida "inclinação" da EPA no sentido de "promover o crescimento" da indústria de combustível celulósico, em que o risco de superestimação dos volumes de produção visa a deliberadamente compensar o risco de subestimação da produção celulósica. Este esforço da EPA em impulsionar a indústria de biocombustível celulósico, embora reconhecido pela corte como sendo o objetivo do Congresso quando da criação das misturas obrigatórias da norma RFS, excedeu os poderes da agência. Como resultado, a corte anulou a porção referente ao combustível celulósico – e apenas ao celulósico – da norma RFS de 2012.

Projeção de impacto nas futuras misturas obrigatórias da norma RFS
Embora a corte tenha rejeitado a abordagem da EPA em prol da superestimação da produção projetada de biocombustível celulósico, tanto a norma RFS como a metodologia geral da EPA para estabelecer as projeções de biocombustível celulósico e avançado sobreviveram ao recurso do API. Como resultado, as partes reguladas pela norma RFS (refinarias, importadoras e misturadoras) podem esperar que de 2013 em diante a EPA estabeleça um volume aplicável final possivelmente mais alinhado às projeção da EIA. Mas a agência continua tendo significativa flexibilidade para justificar desvios – até mesmo desvios substanciais – em relação às estimativas da EIA, contanto que a metodologia não tenha um viés explícito para a superestimação. A verdadeira questão em jogo para a indústria de biocombustível celulósico, porém, não serão as projeções da EPA, mas a capacidade técnica da indústria em desenvolver capacidade para cumprir as misturas obrigatórias estipuladas pela norma RFS no futuro.

Por Jody M. Endres do Departamento de Recursos Naturais e Ciências Ambientais e Instituto de Biociências Energéticas da Universidade de Illinois
A. Bryan Endres, do Departamento de Economia Agrícola e do Consumidor da Universidade de Illinois
Fonte: FarmDocDaily
Tradução e adaptação novaCana.com

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