Etanol

EPA sofre ataque do próprio governo dos EUA sobre programa de etanol


novaCana.com - 19 ago 2016 - 11:20

A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) levou um puxão de orelha de um órgão regulatório. A agência é a responsável pela administração do Padrão de Combustível Renováveis (RFS), que define a quantidade volumétrica de biocombustíveis que será misturada à gasolina e ao diesel comercializados nos Estados Unidos. Para 2017, a expectativa é que isso inclua 757 milhões de litros de etanol de cana-de-açúcar.

No entanto, ontem (18), um relatório publicado pelo departamento de inspeção geral afirmou que a EPA não está cumprindo alguns de seus requisitos legais, em especial a obrigação de fornecer ao Congresso – a cada três anos – um relatório completo sobre o impacto dos biocombustíveis. A última vez que esse documento foi entregue foi em 2011, caracterizando pelo menos dois anos de atraso.

“Não ter os relatórios e estudos requisitados impede que a EPA possa identificar, analisar, mitigar e trazer à tona para os legisladores os impactos adversos no uso de biocombustíveis”

Embora não comente os números do programa ou questione os dados apresentados pela EPA, o relatório de inspeção aponta ainda outro problema, de que a agência não está cumprindo as medidas anti-retrocesso previstas para o RFS. Estas medidas incluem análises e eventuais correções no programa para evitar impactos negativos na qualidade do ar. “Não ter os relatórios e estudos requisitados impede que a EPA possa identificar, analisar, mitigar e trazer à tona para os legisladores os impactos adversos no uso de biocombustíveis”, aponta.

Embora não existam prazos definidos por lei para essa ação, a EPA havia assumido o compromisso de manter suas análises atuais. A agência, contudo, aponta que não possui um processo em andamento para iniciar essas atualizações. Segundo o relatório, a última análise abrangente relacionada a estas medidas anti-retrocesso foi em 2010, quando a EPA determinou os limiares de redução dos gases de efeito estufa (GEE).

Ainda de acordo com o novo documento, os estudos da EPA deveriam trazer pareceres científicos conflitantes sobre o impacto dos biocombustíveis, potenciais resultados que estejam fora do alcance da regulamentação da EPA e interesses divergentes do RFS. Dados como esse poderiam ajudar a agência a se defender de acusações que tem surgido a todo momento.

Uma análise mais cuidadosa da agência, conforme a pressão do departamento de inspeção, poderia comprovar que a expansão das lavouras de milho é prejudicial ao meio ambiente. Um resultado que poderia motivar alterações das metas em benefício de outros biocombustíveis, como o etanol de cana-de-açúcar.

Relacionado a este assunto, uma reportagem da Associated Press publicada em novembro de 2013 já havia apontado que a administração da EPA não estaria conduzindo seus estudos de forma adequada. A denúncia envolvia o impacto ambiental causado pela ampliação descontrolada das lavouras de milho nos Estados Unidos, uma vez que os produtores perceberam as metas do RFS como uma boa oportunidade de negócios. No país, o grão é a principal matéria-prima para a fabricação de etanol.

“A EPA não tem uma avaliação que atende ao requisito de identificar se o RFS cria quaisquer impactos na qualidade do ar e, assim, tomar as medidas necessárias para mitigar esses efeitos”, aponta o relatório, que completa: “Esta informação é necessária para informar plenamente a EPA, o Congresso e outras partes interessadas sobre os impactos ambientais da política de biocombustíveis EUA”.

A ausência desses relatórios, inclusive, poderia prejudicar a própria existência do RFS. O relatório lembra que, em junho, o Congresso dos Estados Unidos realizou uma audiência sobre o programa, que estabelece metas para a utilização de biocombustíveis. Na ocasião, alguns políticos – tanto Republicanos quanto Democratas – expressaram interesse em receber mais informações sobre impactos ambientais, a eficiência das medidas em relação aos objetivos da lei original e quais estão sendo os custos do programa.

Recomendações e respostas da EPA

Em resposta ao relatório, a EPA se viu obrigada a concordar com as observações da inspeção e a estabelecer datas para o cumprimento de quatro recomendações específicas. Com relação a a volta dos relatórios trienais, conforme estabelecido por lei, a EPA afirmou que concorda com a recomendação e respondeu que pretende terminar seu próximo estudo até o final de 2017.

Em segundo lugar, foi solicitada a volta dos estudos anti-retrocesso sobre os impactos do RFS. Também foi recomendado que seja determinado se serão necessárias ações adicionais para atenuar possíveis impactos adversos do RFS na qualidade do ar. A EPA disse que essas recomendações serão acatadas e se comprometeu a finalizar as ações até o final de 2024.

Por fim, a inspeção solicitou que a EPA desenvolva ou identifique um processo para avaliar a melhor maneira que realizar a análise do ciclo de vida das emissões de GEE. O objetivo seria determinar se é necessário rever as metas estabelecidas.

A princípio, a EPA discordou dessa quarta recomendação e alegou que já existe um processo em andamento para verificar a necessidade de reavaliação das metas. Ainda assim, a agência concordou em revisar seus procedimentos, estabelecendo para isso a data limite de 30 de setembro de 2018.

O relatório completo da inspeção está disponível aqui.

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