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Unica questiona autoridade da EPA em disputa pelo etanol nos EUA


NovaCana - 29 jan 2014 - 12:44 - Última atualização em: 29 jan 2014 - 15:38

Para justificar a oposição à proposta para redução das metas do RFS 2014 da Agência de Proteção Ambiental americana (EPA, na sigla em inglês), a estratégia adotada pela União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) foi, além de exaltar as externalidades do etanol de cana, questionar a autoridade da agência para executar os cortes propostos. Os argumentos da instituição brasileira são encontrados no comentário enviado à EPA na última quarta-feira (28), último dia da consulta pública sobre o tema.

Segundo o documento de 24 páginas assinado por Elizabeth Farina e Letícia Phillips – presidente da Unica e representante da instituição nos Estados Unidos, respectivamente –, as duas disposições legais que permitem que a EPA reduza as metas limitam esta competência.

Uma delas diz que a EPA pode "reduzir os volumes obrigatórios de biocombustíveis avançados e o total de combustíveis renováveis em, no máximo, uma quantia equivalente ao déficit de produção projetado para os biocombustíveis celulósicos". Ao projetar que a produção de biocombustíveis celulósicos será 1,73 bilhão de galões inferior, mas sugerir um corte total na meta do RFS de 2,94 bilhões de galões, a agência estaria extrapolando sua autoridade.

Já a segunda diz que o que poderia justificar corte semelhante ao sugerido seria a projeção de que os volumes requeridos causariam danos severos à economia americana ou ao meio ambiente, mas, nas palavras da Unica, a EPA "nem mesmo tentou mostrar" que haveria algum dano.

O documento vai além, discorrendo sobre como nem o meio ambiente, nem a economia seriam prejudicados se a proposta inicial do RFS 2014 for seguida. Aliás, segundo a Unica, é a proposta da EPA que pode causar mais danos ao meio ambiente, por favorecer o uso de combustíveis fósseis. Além disso, a instituição afirma que US$ 42 bilhões de dólares foram somados ao PIB americano devido às operações e pesquisas agrícolas e industriais relacionadas ao setor de biocombustíveis, e que para cumprir as metas atuais esta indústria deve gerar cerca de 2 milhões de novos empregos em duas décadas.

Outros argumentos

O texto critica ainda o argumento da EPA de que há "oferta doméstica inadequada" de combustíveis renováveis. Para a Única, a agência americana está tentando "reinventar a economia ao definir 'oferta'", porque "a oferta de um produto só é inadequada quando não há quantidade suficiente do produto em questão", o que não é o caso dos combustíveis renováveis. Segundo a instituição que representa boa parte do setor sucroenergético brasileiro, é a demanda que é inadequada e o objetivo do Congresso americano ao propor metas de consumo era justamente forçar uma evolução tecnológica e o maior uso de biocombustíveis. A ideia é que a parede de mistura deve ser superada.

Para a Unica, as metas de consumo de biocombustíveis avançados deveriam considerar o volume de etanol de cana disponível, já que, ao especificar volumes para algumas subcategorias deste tipo de combustíveis – nenhuma das quais inclui o etanol de cana, o Congresso "privou a EPA de criar, favorecer ou discriminar outras subcategorias". Não considerar o biocombustível produzido majoritariamente no Brasil seria discriminá-lo.

Para assegurar que o Brasil é um parceiro confiável e que o etanol de cana pode ser incluído sem hesitação nos cálculos dos volumes requeridos pelo RFS, a instituição reitera a ideia de que "a indústria de cana-de-açúcar brasileira tem mais do que a capacidade adequada para ajudar a atingir os volumes de biocombustíveis avançados requeridos por lei". Da mesma forma, alega que este combustível traz exatamente os benefícios que o Congresso pretendia quando explicitou a preferência por biocombustíveis avançados no RFS, enquanto um corte nas metas deve promover o uso de combustíveis que fazem o efeito contrário ao pretendido.

Ele termina afirmando que os cortes propostos vão reduzir os investimentos em e a produção de biocombustíveis avançados em "um momento crítico, quando investidores e produtores avaliam o compromisso da agência com os padrões e os objetivos estabelecidos pelo Congresso" e, no fim, devem agravar "os mesmo danos que a lei deveria corrigir".

O documento na íntegra está disponível para download.

Vivian Faria - novaCana.com

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