Venda da Usina São Fernando não é aprovada pela justiça e arrendamento da cogeração aparece como opção

Juiz rejeitou proposta da empresa Pedra Angular por considerá-la “incapaz de assumir tamanho compromisso”. “Aceitar a proposta nestes termos, estar-se-ia sujeitando o patrimônio dos credores a risco extremo e, por ora, desnecessário”, complementou

Não é dessa vez que a Usina São Fernando vai mudar de mãos: uma proposta realizada pela Pedra Angular não foi aceita pela justiça de Mato Grosso do Sul. O grupo – que controla quatro unidades em São Paulo – ofereceu R$ 825 milhões pela usina de Dourados (MS), com pagamento em 20 anos, sendo R$ 10 milhões à vista.

A São Fernando pertencia à família de José Carlos Bumlai, empresário condenado pela Operação Lava Jato. A companhia, que teve sua falência decretada no ano passado, acumula dívidas de R$ 1,5 bilhão.

Agora, a administradora judicial recebeu um prazo de 30 dias para elaborar um novo edital. O objetivo é que seja apresentada uma proposta fechada e que outros interessados na massa falida da São Fernando possam apresentar suas propostas.

Rejeição partiu dos credores

No parecer do juiz Jonas Hass Silva Júnior, da 5ª Vara Cível de Dourados, ele aponta que a decisão de rejeitar a proposta levou em conta a consulta a um grupo de oito credores. Sete deles – Banco do Brasil, BNDES, EXM Partners, Agrofield Centro-Oeste, BNP Paribas, John Deere Brasil e Monteverde Agro Energética –, que somam 60% dos créditos, solicitaram a rejeição. A única exceção foi a Heber Participações, controladora do Grupo Bertin e detentora de 11% dos créditos.

Ainda segundo o juiz, a proposta apresentada não atendeu exigências mínimas do edital, incluindo a falta de comprovação da capacidade, financeira e não financeira, da Pedra Angular honrar integralmente as condições da proposta. Também pesou contra o fato de que os pagamentos dos primeiros cinco anos – previstos em R$ 50 milhões – correspondem a menos de 10% da proposta.

“A data de constituição da empresa, o capital social e os documentos carreados aos autos a respeito da situação creditícia dos sócios perante as instituições financeiras dão conta de tratar-se de pessoa jurídica incapaz de assumir tamanho compromisso”, aponta Silva Júnior, que continua: “Também não restou comprovada a capacidade não-financeira de gerir empresa de tal envergadura”.

Outro ponto levantado é que a Pedra Angular não apresentou as licenças necessárias para o funcionamento imediato da empresa e nem garantias suficientes para cobrir as obrigações. De acordo com o juiz, isso implicaria na demissão dos funcionários e paralisação das atividades, “gerando enorme prejuízo social e econômico para a região”. “Aceitar a proposta nestes termos, estar-se-ia sujeitando o patrimônio dos credores a risco extremo e, por ora, desnecessário”, complementa.

Outra opção: arrendamento da cogeração

De acordo com reportagem publicada pelo Valor Econômico, alguns credores da São Fernando consideram a possibilidade de arrendar a unidade de cogeração anexa à usina. O texto relata que a alternativa foi apresentada pela consultoria EXM Partners ao Banco do Brasil, ao BNDES e a duas companhias geradoras de energia elétrica.

Segundo o sócio da EXM Partners, Wendel Caleffi, o aluguel da unidade estaria condicionado a um investimento de aproximadamente R$ 250 milhões no plantio de cana-de-açúcar. Em contrapartida, a arrendatária obteria receita não apenas com a comercialização da energia cogerada, mas também com a venda da cana à usina.

Ainda conforme Caleffi, a EXM também pretende procurar empresas que vencerem o leilão A-4, que acontece na próxima quarta-feira (4), ou interessados no leilão A-6, previsto para o segundo semestre desse ano. A proposta seria justamente um redirecionamento dos investimentos dessas companhias, que passariam a ser para o plantio de cana em Dourados e não mais para a construção ou ampliação de unidades de cogeração.

Entretanto, como os leilões são referentes a contratos que começam a vigorar dentro de quatro ou seis anos, a energia gerada até esse período seria vendida no mercado spot. Nesse caso, a consultoria calculou um preço médio de R$ 200 por megawatt-hora.

Renata Bossle – novaCana.com
Com informações do Valor Econômico

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