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Usinas acreditam que é possível escapar da falência por meio da recuperação judicial

A recuperação judicial tem evitado que as dificuldades de usinas de etanol e açúcar avancem para uma falência – mas atravessar esse caminho não é simples, muito menos doce


Exame - 18 abr 2022 - 09:43

Ao mesmo tempo em que passa por uma renovação tecnológica, o setor sucroenergético também vive uma transição administrativa – e até jurídica. Usinas que chegaram a flertar com a falência, por exemplo, encontraram na recuperação judicial um novo fôlego para evitar a interrupção de suas atividades. Esse processo tem se tornado mais comum e ganhado em agilidade por conta de avanços tecnológicos e de certo amadurecimento do próprio segmento.

Mas não há como ser fácil. Trata-se de uma negociação complexa, que envolve mais do que débitos, créditos e prazos. Exatamente por isso exige transparência e seriedade, e quem vai além disso consegue colher melhores resultados.

A usina São João, localizada em Araras (SP), por exemplo, está em fase de cumprimento do plano de recuperação judicial, pelo qual foram negociados R$ 2,2 bilhões de um endividamento de R$ 2,5 bilhões. O processo teve certa agilidade na aprovação do plano, o que levou cerca de seis meses. Procurada pela Dinheiro, a empresa preferiu não se pronunciar, mas de acordo Oreste Laspro, sócio-fundador da Laspro Consultores e administrador jurídico da recuperação, a companhia acertou em se antecipar.

A negociação com os principais credores começou antes mesmo do pedido de recuperação. “É importante passar ao mercado o posicionamento de que mesmo a empresa estando em crise pode se recuperar e, se for bem administrada, pode avançar novamente”, afirmou o advogado. Segundo ele, também ajudou o fato de a Usina São João poder oferecer uma valiosa moeda de troca, a metade de uma joint venture com a Cargill. A empresa opera normalmente e obteve lucro contábil durante o ano safra 2020/21.

Para Oreste Laspro, uma das prioridades é proteger o mercado, pois os impactos negativos da falência de uma usina reverberam em várias direções: afetam trabalhadores, prejudicam agricultores que fornecem a matéria-prima e se espalham por todo o setor. O escritório de Laspro também é responsável pela administração judicial da recuperação do grupo Moreno, processo iniciado em 2019 com negociação de R$ 2,9 bilhões e que está perto de terminar, inclusive antes do prazo acertado. Isso porque os credores já foram pagos.

O Grupo Moreno, que tem três usinas no interior de São Paulo, também segue operando e registrou lucro contábil no ano safra 2021/22. Para Gabriel de Orleans e Bragança, sócio do escritório SOB Advogados e representante de um dos credores desse processo, a atuação do administrador judicial foi fundamental para que as negociações corressem bem. “Uma recuperação desse tamanho nunca é fácil. Quem tem as informações é o devedor, e geralmente pode ocorrer assimetria na comunicação desses dados”, disse.

Evolução

Apesar dos resultados positivos dessas e de outras usinas, o sócio do SOB Advogados chama a atenção para o fato de que a recuperação é uma exceção à falência. “É o último passo antes de entrar no processo falimentar, não deve ser entendida como uma renegociação de dívidas sem combinar com os credores”, afirmou Bragança. Não por acaso, umas das primeiras indagações do juiz responsável pelo processo ao administrador judicial é sobre as razões do pedido de recuperação.

Para o advogado, há um amadurecimento do agronegócio como um todo, inclusive porque o setor tem crescido de maneira acentuada e precisa se estruturar na mesma proporção para lidar com essas questões. A atualização da legislação também ajuda.

De acordo com ele, a nova Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (14.112/2020) contribui para que haja mais liquidez nas negociações e inibe a apresentação de um plano muito fora da realidade pelos devedores. “Se não for algo crível, a empresa corre o risco de ter de aceitar uma opção proposta pelos credores. A nova lei acaba sendo mais pedagógica”, disse Bragança.

Outro ponto que precisa ser compreendido é que a recuperação judicial se aplica a empresas viáveis, que estão em atividade e podem voltar a ter sucesso. De acordo com Camila Tebaldi, sócia-diretora do escritório Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados (FCAM), há riscos e muitos custos.

“O primeiro é o do processo em si, mas também será necessário pagar advogado, assessor financeiro, administrador judicial. E há o custo de não ter crédito no final do dia, pois emprestar dinheiro para empresas em risco também é muito caro”, afirmou.

Por isso, a advogada enfatiza a importância da governança na gestão. Embora sejam diversos os motivos que podem levar a usina a tal situação, é comum no setor haver fragilidades por conta da administração familiar em que falta uma separação bem definida de pessoas físicas e pessoas jurídicas. A governança ajuda a ter mais previsibilidade e evita problemas como o sangramento do caixa.

Romualdo Venâncio

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