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TJAL discute cumprimento de acordo para assentamento de famílias na Usina Guaxuma

Firmado há mais de dois anos, acordo estabeleceu que 1.500 hectares seriam destinados à reforma agrária


TJAL - 11 fev 2019 - 07:30
Estado e Massa Falida ainda não entraram em consenso quanto ao valor das terras

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, esteve reunido com representantes de movimentos sociais e do Estado para discutir o cumprimento do acordo que destina parte das terras da Usina Guaxuma, do falido Grupo João Lyra, para a reforma agrária. Firmado há mais de dois anos, o acordo estabeleceu que 1.500 hectares seriam utilizados para o assentamento de famílias. Isso ainda não ocorreu porque falta definir uma área de 600 hectares.

“Uma parte das terras ofertadas para compor os 1.500 hectares foi avaliada como não sendo boa para agricultura. Então, o que temos hoje são 900 hectares úteis e 600 inúteis. É preciso definir uma nova área que possa ser utilizada pelas famílias”, explicou o presidente do Tribunal, ressaltando que essa demarcação deve ser feita pelo Instituto de Terras de Alagoas (Iteral) junto com a administração da Massa Falida.

Outro impedimento que tem dificultado o cumprimento do acordo, segundo o desembargador, é o fato de Estado e Massa Falida não terem chegado a um consenso quanto ao valor das terras. “A Massa Falida deve muito imposto para o Estado. Então, como forma de quitar parte da dívida, destinaria essas terras para a reforma agrária. O problema é que há uma divergência nos valores das terras”, destacou Tutmés Airan, que deve discutir o assunto com o Gabinete Civil do Governo e com representantes do Iteral e da Massa Falida na próxima semana.

Segundo o presidente do Iteral, Jaime Silva, o órgão já fez o trabalho de mapeamento dos 600 hectares que poderão ser utilizados para assentamento. O que falta, explicou, é um acordo com a Massa Falida para a substituição da área anterior pela nova. “Acontecendo essa substituição, os 600 hectares poderão ser ocupados imediatamente pelas famílias. Acredito que isso seja resolvido na próxima semana”, disse.

Os representantes dos movimentos sociais pediram agilidade. “A gente quer que o acordo seja cumprido, que seja logo definida a terra pra reforma agrária, pra que a gente possa ir sossegado”, disse o coordenador do Movimento Via do Trabalho (MVT), Marcos Antônio da Silva.

“Por mais que o acordo tenha sido formalmente firmado, não houve o desdobramento, que é destinar essas terras para que se criem os assentamentos. Estamos na espera”, destacou Débora Nunes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Também participaram da reunião, realizada nesta sexta-feira (8) no TJAL, as lideranças do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), do Movimento de Luta pela Terra (MLT), do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Diego Silveira