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STF se diz incompetente para julgar troca de administrador judicial da Laginha

Grupo de credores tenta reverter troca de administrador judicial solicitada por Lourdinha Lyra


Jornal Extra (AL) - 05 out 2020 - 15:11

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou não ter competência para julgar a troca do administrador judicial da massa falida da Laginha, determinada pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro. No dia 16 de setembro, saiu José Luiz Lindoso da Silva e entrou Julius César Lopes de Vasconcelos Santos. A decisão foi proferida no dia 1º de outubro.

“Ante o exposto, com respaldo no art. 21, § 1º, do RISTF, declino da competência para processar e julgar o presente mandado de segurança, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas”, afirmou a ministra. Rosa Weber afirma ainda que o grupo de credores terá que entrar com recurso no próprio TJ-AL, que é a corte competente para julgar.

O pedido para trocar o administrador judicial foi impetrado pela filha do empresário João Lyra, Lourdinha Lyra e acatado pelo magistrado. Para ela, a atuação de Lindoso tem indícios de má condução e omissão administrativa, fato negado pelos próprios juízes que fazem parte do processo falimentar.

Pedido de afastamento

No dia 9 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido de liminar para afastar o desembargador Klever Rêgo Loureiro, do Tribunal de Justiça de Alagoas, do processo envolvendo a Massa Falida da Laginha Agroindustrial. O magistrado, responsável por indicar o novo administrador também suspendeu o pagamento dos credores durante 60 dias, podendo ainda o prazo ser ampliado.

O pedido para afastar Klever Rêgo Loureiro foi feito pelo mesmo grupo de advogados que entrou com o pedido no STF para anular a decisão que trocou o administrador judicial. O grupo de credores acusa o magistrado de favorecer a família do falido empresário João Lyra.

O conselheiro André Godinho decidiu antes ouvir o desembargador e o TJ, “facultando-lhe a oportunidade de apresentar informações adicionais sobre a questão debatida”.

No despacho, André Godinho determinou que Klever Loureiro e o TJ prestem os esclarecimentos que entender pertinentes para análise do pedido formulado no prazo de 72 horas, tendo em vista a existência de pedido liminar.

O TJ também deve informar a existência de eventuais processos administrativos disciplinares para apuração das condutas do desembargador no âmbito da Corte de Justiça.

Bruno Fernandes


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