Usinas

Nova decisão judicial emperra renovação de contrato da usina Uruba

Magistrados acataram pedido da massa falida da Laginha e suspenderam renovação de arrendamento até conclusão de georreferenciamento


Correio dos Municípios (AL) - 12 ago 2022 - 10:27

Uma nova decisão da comissão de juízes responsáveis pelo processo da massa falida da Laginha Agro Industrial suspendeu, temporariamente, a renovação do novo contrato de arrendamento da usina Uruba, em Atalaia (AL). Os magistrados acataram um pedido do administrador judicial da massa falida, o que traz insegurança jurídica ao processo, de acordo com advogados da Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba (Copervales).

Com a nova decisão, fica determinado que a renovação de contrato só poderá se concretizar após a conclusão do processo de georreferenciamento das áreas arrendadas. Os advogados da Copervales, no entanto, argumentam que a aferição não impede a concretização do acordo, considerando que tanto a massa falida quanto a cooperativa demonstram interesse no processo.

De acordo com os advogados da Copervales, o georreferenciamento deverá servir como parâmetro para o pagamento dos valores de arrendamento, portanto, sem interferir no mérito da renovação de contrato. “Caso, eventualmente, haja alguma diferença entre o georreferenciamento já feito e o novo, as partes farão ajustes nos valores acordados em uma simples conta aritmética. No entanto, a suspensão de decisão já proferida pela comissão nos surpreende”, explica o advogado da cooperativa agrícola, Yuri Pontes.

O impasse no processo de renovação de contrato de arrendamento da usina Uruba, pertencente à massa falida do grupo Laginha, pode acarretar o fechamento de até 5 mil empregos diretos e indiretos na região de Atalaia, aponta a Copervales.

Devido ao ciclo da cana-de-açúcar, a cooperativa afirma que precisará fazer investimentos de aproximadamente R$ 40 milhões na área agrícola da usina arrendada. A aplicação do montante, no entanto, só se torna viável para os produtores de cana caso haja garantia de continuidade das atividades. A Copervales relata que já investiu R$ 46 milhões na área industrial, recuperando o patrimônio da massa falida, que estava deteriorado.

Os produtores rurais temem que, sem os investimentos necessários para a recuperação da terra e o replantio da cana-de-açúcar, a produção da cooperativa na usina Uruba sofra uma queda significativa e torne a atividade inviável. De acordo com a cooperativa, o fechamento da usina poderia prejudicar economicamente cerca de 20 municípios.


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