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Usinas

Miriri Alimentos é incluída em processo contra possível cartel de usinas

Investigação do Cade começou em dezembro; o diretor-presidente da sucroenergética, Gilvan Moraes Sobrinho, já havia sido notificado


NovaCana - 26 jan 2022 - 15:46 - Última atualização em: 27 jan 2022 - 11:10

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público abriu uma investigação a respeito de um cartel de empresas que estaria agindo para combinar os preços de venda de etanol no Nordeste. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foi notificado.

A suspeita partiu de um workshop realizado em agosto pelo Sindicato de Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (Sindalcool-PB) sobre a comercialização do biocombustível na safra 2021/22 – na ocasião, foi considerada a possibilidade de uma “ordenação” de ofertas. Grandes nomes do setor sucroenergético da região Norte e Nordeste estavam presentes, incluindo o presidente do conselho do Sindalcool-PB e diretor-presidente da Miriri Alimentos, Gilvan Cavalcanti de Morais Sobrinho.

“Eu convocaria todos os colegas para esta ordenação de oferta e de produto. A concorrência vai ter um ganho econômico”, afirmou Morais Sobrinho no encerramento do evento. Ele ainda complementa: “A gente tem que realmente se ordenar. Esta é uma safra que vai estar demandada por poucos produtos e tem tudo para ser bem utilizada economicamente pelas empresas”.

Para apurar a denúncia, o Cade instaurou três processos administrativos para investigar o caso e analisar as condutas das empresas nordestinas em relação à livre concorrência. Dois são relacionados à cartéis em licitações públicas e o último à prática de influência de conduta uniforme no mercado de etanol.

Nesta terça-feira, 25, esta última ação teve duas atualizações: uma delas envolve uma nota técnica do órgão e a outra traz um novo despacho para instauração de processo administrativo.

Nota técnica emitida pelo Cade

De acordo com o documento anexado à tramitação, Morais Sobrinho já havia sido notificado sobre o andamento do processo em 29 de dezembro, começando a contagem do prazo de defesa a partir do dia seguinte.

Entretanto, a nota técnica segue afirmando que, na posição de diretor-presidente da Miriri Alimentos e Bioenergia, seria necessária a inclusão da empresa no polo passivo do processo administrativo. Segundo o documento, desta forma, é possível dar seguimento a uma análise conjunta da conduta praticada tanto pela pessoa física quanto pela jurídica.

O Cade considera que ações praticadas por sócios ou membros administradores das companhias possuem responsabilidade empresarial. Ou seja, na visão da entidade, as pessoas físicas não atuam em nome próprio, mas sim em nome da empresa que estão representando.

Agora, com a adição da Miriri Alimentos no processo, o período de defesa de 30 dias será reiniciado para todos os representados na ação. O prazo começou a contar a partir de 26 de janeiro, quando foi emitida a notificação para a empresa.

Dentro deste período, de acordo com a nota técnica, a defesa deverá apresentar e justificar as provas. Ainda poderão ser ouvidas até três testemunhas, que deverão ser indicadas na peça de defesa. Este ato será então analisado por uma autoridade interna do Cade.

Processo administrativo

A nota técnica do Cade também afirma que há indícios “robustos” de infração à ordem econômica, sugerindo a instauração de processo administrativo para impor sanções necessárias, de acordo com a Lei nº 12.529 de 2011, que estrutura o sistema brasileiro da defesa da concorrência, e o próprio regimento interno do Cade.

Considerando este posicionamento, o Cade apresentou um despacho para instaurar o processo administrativo contra a Miriri Alimentos. Desta forma, Morais Sobrinho foi intimado sobre a reabertura do prazo de defesa na mesma ocasião da notificação da empresa.

Conforme o documento, a ação pretende investigar as condutas que seriam passíveis de enquadramento no artigo 36 da Lei nº 12.529 de 2011. O trecho em questão define que se trata de uma infração de ordem econômica quando concorrentes combinam, manipulam ou ajustam preços, produção ou comercialização.

Workshop das usinas do Nordeste

A reunião que gerou a denúncia foi organizada pelo Sindalcool-PB e aconteceu no dia 13 de agosto de 2021. Na ocasião, participantes trouxeram variados contextos em relação à safra 2021/22 e o cenário para as usinas do Nordeste.

Entretanto, ainda no início do evento, Morais Sobrinho sugeriu que usineiros da região deveriam “posicionar o volume de comercialização”, dando a entender que poderia acontecer uma combinação entre os produtores do Norte-Nordeste, com até mesmo um “ordenamento de oferta mínima”. Segundo ele, isso poderia beneficiar tanto o mercado quanto os próprios produtores.

Pouco depois do evento, o NovaCana entrou em contato com o advogado Eduardo Luiz Kawakami, da Dasa Advogados, que afirmou que esta prática não seria permitida de acordo com a Lei nº 9.478, de 1997, que trata sobre a política nacional de energia e as competências da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Um ex-presidente do Cade, que preferiu não se identificar, afirmou ao NovaCana na mesma ocasião que o assunto discutido no workshop poderia ser considerado um nível intermediário de formação de cartel, por mais que ele não o enquadre como um “cartel clássico”. De acordo com ele, houve troca de informações concorrenciais, ainda que não tenha sido combinado de forma explícita o preço ou quantidade a ser ofertada.

Por outro lado, o presidente executivo do Sindalcool-PB, Edmundo Barbosa, declarou que não tinha conhecimento de nenhum plano relacionado a combinação de oferta no mercado de etanol. “Conheço apenas o que eu vi naquele encontro, em que as reflexões realmente foram na direção para que o produtor não se atrapalhasse”, afirmou.

Posteriormente, Barbosa entrou novamente em contato com a reportagem. De acordo com ele, nunca houve combinação de preços ou prática de cartel entre as usinas da Paraíba. “O nosso workshop foi realizado em um momento de apreensão diante de possível desorganização com a venda direta a postos, temor de perda de padrões de qualidade do etanol e entrada no mercado de produto adulterado e ou sem o recolhimento de impostos, criando assim concorrência desleal”, disse.

Giully Regina – NovaCana
Com reportagem de Renata Bossle


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