Usinas

Justiça autoriza novo plano de recuperação judicial da usina Santa Clotilde

Juíza Carolina Valões explicou que não houve objeções válidas ao plano de recuperação judicial; MP de Alagoas e administrador judicial apresentaram pareceres favoráveis


TJAL - 06 jul 2020 - 09:41

O plano de recuperação judicial da Usina Santa Clotilde foi homologado, com ressalvas, pela magistrada Carolina Sampaio Valões, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, na última terça-feira (30). A decisão analisa o pedido de alteração na forma de pagamento de parte da Fazenda Araruama, que já tinha sido autorizada a ser vendida, havendo deferimento nesse ponto, bem como a liberação proporcional do imóvel, considerando os pagamentos já realizados.

De acordo com os autos, não foram feitas objeções válidas em relação ao plano de recuperação, sendo que o Ministério Público de Alagoas e o administrador judicial apresentaram pareceres favoráveis à concessão da recuperação judicial a partir do plano apresentado. Nesse ponto, a magistrada salienta ter feito as ressalvas que entendeu devidas.

Quanto à alteração da forma de pagamento de parte da fazenda, Valões levou em consideração a atual situação econômica brasileira devido à pandemia da covid-19 e a manifestação favorável da empresa e do administrador judicial para a renovação do negócio, além da importância de concretizar a venda para o cumprimento do plano de recuperação e o pagamento dos trabalhadores.

“Entendo ser razoável a reforma da proposta de compra e venda da gleba C da Fazenda Araruama pela empresa Engenharq. Entendo ser desnecessária a renovação da apresentação pública da proposta em virtude de não ter se alterado o valor conferido ao imóvel, mas apenas as condições de pagamento do mencionado valor total”, disse a juíza.

Robertta Farias