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Venda suspeita de destilaria é alvo de ação na Justiça


DiárioWeb - 12 ago 2014 - 08:48
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A juíza Gisa Sabino (ao centro, de preto) comandou a vistoria das instalações da Fronteira

Uma ação na Justiça pede a anulação da venda da Destilaria Fronteira, na cidade mineira, pelo Banco do Brasil ao grupo Vale do Ivaí, ocorrida há sete anos. A operação envolveu o perdão de R$ 351 milhões, dívida de crédito rural contraída pela usina nos anos 90. Três anos após a compra, em 2010, a usina encerrou as atividades, deixando para trás mais uma dívida, de R$ 35,4 milhões em impostos e 700 trabalhadores desempregados.

A ação é da massa falida da usina, cujo síndico, Levy Palhares de Santana, também acionou a Justiça para ter o retorno do que restou do patrimônio da destilaria, que inclui o parque industrial e 2,8 mil hectares em terras, tudo avaliado extrajudicialmente em R$ 40 milhões. "Queremos vender o maquinário e arrendar as terras para pagar os credores e encerrar essa história." As dívidas atualizadas da usina são estimadas em R$ 80 milhões.

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Na última sexta-feira, a juíza titular da 1ª Vara Cível de Frutal (MG), Gisa Carina Gadelha Sabino, e o promotor Renato Teixeira Rezende inspecionaram a usina no processo da massa falida. "Como a proprietária atual disse em audiência que a empresa está em atividade, viemos verificar, e constatamos que o parque industrial está inativo", disse a juíza, que evitou dizer que medidas irão adotar em ambos os processos. "É um caso muito complexto, que demanda uma análise detalhada."

O problema teve início nos anos 90, quando o então proprietário da destilaria, José Arlindo Passos Correa, contraiu empréstimos milionários no Banco do Brasil e ofereceu o patrimônio da usina como garantia. Nenhum centavo foi pago, o que gerou dezenas de processos judiciais que ainda estão em andamento. Em 2007, a dívida da usina com o banco chegava a R$ 354,5 milhões. Foi quando o BB tomou uma medida polêmica.

No dia 29 de agosto daquele ano, representantes do banco e do grupo paranaense Vale do Ivaí se reuniram em cartório de Ribeirão Preto e firmaram uma escritura pública de cessão de créditos, em que o BB cedia seu crédito ao grupo por 1% do seu valor, R$ 3,4 milhões. No mesmo dia, o gerente do banco Antonio Geraldo Perim e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas de Fronteira, Nildomar Lázaro da Silva, se reuniram em assembleia em Frutal.

Alegando serem detentores de mais de dois terços dos créditos da massa, BB e sindicato cederam ao grupo Vale do Ivaí o patrimônio da usina, avaliado na época em R$ 25,4 milhões, em troca do pagamento de R$ 35,4 milhões em impostos e R$ 1,9 milhão em dívidas trabalhistas, em um prazo máximo de seis meses. O grupo também se comprometia a operar a usina por no mínimo sete safras. O passivo trabalhista foi quitado, mas o restante do acordo ficou apenas no papel.

Após três safras, em 2010, o grupo Vale do Ivaí foi vendido para o grupo indiano Renuka, que repassou a posse da destilaria para uma subsidiária recém-constituída, Destilaria Rio Grande, e encerrou as atividades não muito tempo depois. Em julho, o advogado José Roberto Falco, representante de uma ex-fornecedora de cana e de um ex-trabalhador da destilaria, credores na massa falida, ingressou com ação na 1ª Vara Cível de Frutal em que pede a anulação do acordo entre o Banco do Brasil e o grupo Vale do Ivaí e a condenação de ambos ao pagamento de R$ 63,7 milhões, referente ao que a usina deixou de lucrar no período em que ficou inativa. "A destilaria saiu de graça para a Ivaí", diz o advogado.

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Outro lado
Procurada, a assessoria do Banco do Brasil limitou-se a informar, por meio de nota, que ainda não foi notificada do processo em Frutal. O Diário contatou o coordenador do departamento jurídico do grupo Vale do Ivaí, Ricardo Firmino por e-mail e telefone na semana passada, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Outros negócios são questionados
Negócio muito parecido com o da Destilaria Fronteira foi feito pelo também pelo Banco do Brasil com a Destilaria Água Limpa, de Monte Aprazível, no mesmo ano de 2007. A usina, outra que pertenceu a José Arlindo Passos Correa, e foi dada em garantia para os empréstimos tomados por ele do banco no início dos anos 90. Uma auditoria do BB em 1995 puniu 7 dos 12 funcionários envolvidos nas operações de empréstimos com perda de cargos de confiança e advertência.

O Banco do Brasil tentou leiloar a usina em 2005, mas Correa conseguiu embargar a medida na Justiça. Dois anos depois, reuniram-se no 10º Tabelião de Notas da Capital José Joaquim Mendonça Rodrigues, representante da unidade regional de reestruturação sucroalcooleira do Banco do Brasil, e o diretor-superintendente do grupo Petribu, Jorge Cavalcanti de Petribu, que arrendou a Água Limpa desde 2003.

Ambos assinaram uma "escritura pública de cessão de direitos creditórios" pelo qual o banco cedeu todos os créditos a receber da Água Limpa para o grupo Petribu por R$ 15.228.191 (R$ 14.784.652 mais R$ 443.539 de honorários advocatícios) e liberou a penhora incidente sobre fazendas de São Paulo e Mato Grosso dadas em garantia do empréstimoes. Em troca, Petribu abriu mão de executar a dívida, na época avaliada em R$ 527 milhões - desse valor, o banco já havia recuperado R$ 8 milhões no início da década, ao arrematar em leilão fazendas em São Paulo e Mato Grosso dadas em garantia da dívida.

O acordo foi feito dentro da ação número 791, de 1995, que tramita na 1ª Vara Cível de Monte Aprazível. O Grupo Petribu utilizou o crédito de R$ 15,2 milhões cedido pelo banco para comprar o parque industrial da usina. O Ministério Público chegou a instaurar inquérito para apurar o negócio, mas as investigações foram arquivadas.

Allan de Abreu
Foto: Guilherme Baffi

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