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Investimento

Com nova linha de crédito, BNDES vai socorrer empresas endividadas


Folha de S. Paulo - 26 ago 2016 - 14:23

No primeiro dia do julgamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, o governo do presidente interino, Michel Temer, lançou nesta quinta-feira (25) uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para socorrer empresários, oferecendo empréstimos para compra de ativos e até ações de companhias em grave situação financeira ou falidas.

O anúncio da medida na reta final do processo de impeachment é parte de um movimento da equipe de Temer para reforçar o apoio do empresariado ao peemedebista.

O programa permite o uso do dinheiro do BNDES para comprar empresas – ou parte delas – que estejam em recuperação judicial, em falência ou situação financeira frágil, na avaliação do banco. Os financiamentos só poderão ser tomados por companhias que ele considerar saudáveis.

A medida era uma demanda de empresários e poderá ser renovada e ampliada caso dê resultados positivos. O governo acredita que ela poderá preservar empregos e reduzir prejuízos de empresas com crédito a receber de firmas em recuperação judicial. O governo diz que o alvo são pequenas e médias empresas.

Principal fonte de financiamento do país para investimentos de longo prazo, o BNDES registrou prejuízo de R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre deste ano, atribuindo o rombo a perdas sofridas por empresas que receberam recursos do banco no passado.

A instituição informou ter reavaliado os riscos de diversas operações da sua carteira e reforçou as reservas necessárias para proteger seu patrimônio em caso de calote.

A nova linha de crédito para empresas em dificuldades deve vigorar até agosto de 2017. O governo afirma que o banco não receberá novos subsídios para viabilizá-la. Desde 2009, o BNDES recebeu mais de R$ 411 bilhões do Tesouro para turbinar sua capacidade de financiamento.

O programa também poderá ajudar a limpar a carteira de crédito do próprio BNDES. Empresas que tiverem dívidas com o banco só poderão vender ativos a clientes do programa se quitarem suas pendências com o BNDES.

Saudável

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, rejeitou a ideia de que o governo está oferecendo socorro a empresas quebradas. "O crédito não será para a empresa em recuperação judicial, mas para uma saudável comprar parte ou todo o ativo da que estiver em recuperação", afirmou.

"Pode ser a linha de produção de uma fábrica ou a empresa inteira", acrescentou a presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos Marques, que assumiu o cargo em junho, após a posse de Michel Temer como presidente interino.

No primeiro semestre deste ano, 1.098 empresas pediram recuperação judicial, recorrendo à Justiça em busca de proteção contra os credores para renegociar as suas dívidas e tentar voltar a operar em condições normais.

A principal empresa nessa situação é a operadora de telefonia Oi, que tem uma dívida de R$ 64,5 bilhões. O braço de investimentos do BNDES é sócio da Oi, com uma participação de 4,63% que perdeu dois terços de seu valor no primeiro semestre.

Operações em que o novo programa financiar a compra de ativos de empresas em crise econômica ou com risco de crédito elevado só poderão ser feitas diretamente pelo BNDES e não poderão ser executadas por outros agentes financeiros da instituição.

O governo também anunciou nesta quinta-feira um aumento, de R$ 7,7 bilhões para R$ 10 bilhões, do orçamento da linha de crédito do BNDES para capital de giro. Como o programa já existia, R$ 6 bilhões já foram concedidos, segundo o banco. Dessa forma, ainda há R$ 4 bilhões de crédito disponível.

Do total do orçamento de R$ 10 bilhões, R$ 7 bilhões serão destinados exclusivamente a empresas menores, com faturamento de até R$ 90 milhões.

Saiba mais sobre a recuperação judicial

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O que é recuperação judicial?
É uma proteção dada a empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas

Qual a vantagem para a empresa?
Ela pode continuar funcionando normalmente -na falência, ela seria fechada e seus bens vendidos para pagar os credores

Clientes são afetados?
Não.

E os acionistas?
Sim. Quando a empresa tem ações em Bolsa, as negociações com esses papeis ficam suspensas assim que é feito o pedido à Justiça

Quais os próximos passos?
Após o pedido aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano detalhado de como vai saldar suas dívidas (forma de pagamento, prazos, de onde virá o dinheiro). Se o plano não for apresentado, o juiz decreta falência. Apresentado o plano, os credores têm 30 dias para se manifestar; se não concordarem, há nova decisão em assembleia em até 6 meses. Aprovado o plano, a empresa precisa cumprir todas as obrigações previstas em um prazo de 2 anos, a não ser que negocie alterações. Se os credores não aceitarem o plano, a empresa vai à falência.

Quem fiscaliza a empresa?
Ela presta contas ao juiz e aos credores todos os meses.

Laís Alegretti, Gustavo Uribe, Valdo Cruz e Júlio Wiziack


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