Investimento

ANP propõe mudanças em regras para destravar projetos de petróleo

Está em consulta pública opção às empresas que têm contrato de exploração e produção a partir de 2005, que poderão aderir aos novos percentuais de conteúdo local


O Globo - 18 jul 2017 - 13:44

Para destravar projetos de desenvolvimento da exploração e produção de petróleo no país, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) colocou em consulta pública uma resolução que dá opção às empresas que têm contrato de exploração e produção a partir de 2005, a aderir aos novos percentuais de conteúdo local aprovados pelo governo federal para as próximas licitações.

O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, ao explicar que a proposta da resolução se destina a regulamentar o chamado pedido de waiver, que é a solicitação da empresa para não cumprir o conteúdo local previsto no contrato de concessão assinado com a ANP.

A resolução vai em consulta pública no dia 1º de setembro e a ANP espera regulamentar o assunto até meados de setembro. Segundo Oddone, existem cerca de 220 pedidos de waiver para serem julgados na agência. Um dos mais conhecidos é em relação à plataforma (FPSO) do campo gigante de Libra, explorado pelo consórcio liderado pela Petrobras. Outro pedido da Petrobras é para a plataforma de Sépia, um dos campos na Cessão Onerosa, também no pré-sal.

Pelas regras novas recentemente aprovadas, o percentual médio de conteúdo local na fase exploratória é de 18%, e de 25% para a fase de desenvolvimento da produção.

“Além da regulamentação dos pedidos de isenção [para cumprimento dos índices de conteúdo local previstos nos contratos], a gente incluiu na Resolução a possibilidade de celebrar um aditivo contratual para adoção das mesmas regras de conteúdo local pelas companhias nos contratos de concessão desde a 7ª Rodada (em 2005) e também para os contratos de Partilha – seja a Cessão Onerosa, seja a primeira rodada de partilha”, destacou Décio Oddone.

De acordo com ele, o objetivo é regular a questão beneficiando a sociedade e destravando ‘o mais rápido possível’ os investimentos em contratação de bens e serviços junto à indústria local. “Com esses índices que estão agora, a gente acredita que vai ter mais flexibilidade para cumprimento das obrigações. O que está colocado na consulta pública é a possibilidade de as empresas optarem por manter as condições atuais dos contratos ou por essa adesão ao modelo atual de regras de conteúdo local”, explicou.

Segundo o diretor-geral da ANP, atualmente existem cerca de 20 projetos de exploração e produção que estão travados e que poderão, no curto prazo, representar investimentos da ordem de R$ 240 bilhões.

Além disso, até o próximo dia 20, será publicado o edital e o modelo do contrato de concessão para a 14ª rodada de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo, prevista para acontecer no dia 27 de setembro deste ano.

Dentre as novidades incluídas no contrato da 14ª rodada, segundo Décio Oddone, está a possibilidade de as companhias usarem como garantias financeiras as futuras reservas de petróleo a serem descobertas.

“Isso vai ser muito bom para a indústria e vai permitir uma dinâmica maior na financiabilidade dos contratos, que é o que queremos”, destacou.

Outra novidade no contrato é que está prevista a redução do percentual dos royalties sobre a produção de petróleo em seu declínio, caso as empresas se comprometam a investir para estimular essa produção.

“Nos contratos da 14ª rodada, a gente prevê a possibilidade de redução de royalties para parcela adicional de produção que vier de investimentos adicionais feitos na época da renovação da concessão, ou seja, no final da vida útil do contrato. Se houver investimentos adicionais para renovação do contrato, a produção adicional que vier desses campos pode ser objeto de royalties reduzidos”, destacou Oddone.

Na área do etanol, a ANP decidiu proibir a venda do produto entre distribuidoras. Segundo Décio Oddone a medida tem como objetivo de reduzir a postergação e a sonegação de ICMS.

Ramona Ordoñez

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