Financeiro

Presidente da Unica diz que mudança em entendimento do STF sobre IAA seria contradição

Segundo Evandro Gussi, precatórios já foram concedidos e as ações foram julgadas por um critério estabelecido


Correio Braziliense - 04 jun 2020 - 08:23

Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode passar a entender que o cálculo das indenizações às usinas prejudicadas pelo tabelamento de preços nas décadas de 1980 e 1990 – medida realizado pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) – deve considerar o prejuízo contábil e não mais o custo econômico.

A mudança, na opinião do presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi, faria com que a justiça crie duas classes de cidadãos. “Isso contraria o Estado de Direito”, afirma.

Segundo o dirigente, precatórios foram concedidos e ações julgadas por um critério. “Se mudar a jurisprudência, teremos duas classes de usinas. As que foram resguardadas pela jurisprudência do STF e as que não foram. Isso vai gerar dois tipos de agentes econômicos atingidos da mesma maneira, na mesma época”, descreve.

Para ele, o que está por vir no julgamento do STF ameaçaria toda a cadeia produtiva.

Setor estratégico

Gussi relata que o setor sucroenergético se fortaleceu na década de 1970 por uma posição política e estratégica, com a crise do petróleo. “O governo brasileiro tomou uma decisão de não ficar dependente e criou o Pró-Álcool. Não se imaginava que seria tão bom e competente em relação ao meio ambiente”, destaca.

Apesar disso, as sucroenergéticas sofreu várias crises. Gussi cita que, no governo de Dilma Rousseff, várias intervenções seguraram o preço da gasolina artificialmente e a competitividade do etanol foi prejudicada. “Quase uma centena de usinas fechou e outra centena foi para recuperação judicial”, lamenta. Mesmo assim, acrescentou o executivo, o setor se reconstruiu.

Em 2020, a promessa era a entrada do RenovaBio, programa que redobrou a aposta brasileira na energia renovável. Porém, a pandemia do novo coronavírus, associada a um controle de preços do petróleo feito por sauditas e russos, ainda atrapalha o programa.

O etanol combustível é garantia para a qualidade do ar, pontua o presidente da Unica. “Nova Delhi, capital da Índia, tem um índice médio de material particulado de 190 microgramas por metro cúbico de ar. A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que não passe de 25 mcg/m³. Em São Paulo, são 16 mcg/m³ e a razão determinante é a utilização do etanol, seja puro ou misturado na gasolina”, exemplifica.


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