Financeiro

Compra de crédito de descarbonização do RenovaBio deve chegar a 6 milhões nesta segunda

Setor comemora marca, ainda que seja menos da metade da meta prevista para o ano


Folha de S. Paulo - 26 out 2020 - 07:20

A compra obrigatória de créditos de descarbonização (CBios) por distribuidoras de combustíveis no Brasil deve bater a marca dos 6 milhões nesta segunda, 26, segundo dados da União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica), entidade que representa as usinas do Centro-sul, produtoras de etanol e emissoras destes títulos.

Na última sexta-feira (23), a compra obrigatória de CBios no Brasil chegou a 5,86 milhões de créditos.

Cada título equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser emitida na atmosfera com a produção de biocombustível em detrimento de combustíveis fósseis. O preço médio do CBio é R$ 39, mas ele tem subido no último mês. A média da última semana foi R$ 51, fechando perto de R$ 58 na sexta, cerca de US$ 10,32.

No estado americano da Califórnia, um título semelhante vale US$ 200 (R$ 1.126).

Apesar da marca de 6 milhões ser comemorada pelo setor, o número é menos da metade dos 14,5 milhões de créditos que os distribuidores devem comprar, segundo meta definida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para 2020, o primeiro ano de negociação dos créditos.

Os créditos começaram a entrar no mercado em abril e, em setembro, o governo reduziu pela metade a meta de aquisição obrigatória de CBios, citando impactos da pandemia de covid-19 sobre o mercado de combustíveis. Inicialmente, a meta de 2020 era de 28,7 milhões.

Além das distribuidoras, qualquer investidor, incluindo pessoa física, pode comprar CBios na Bolsa por meio do mercado de balcão.

Os CBios foram estruturados pelo RenovaBio, programa lançado pelo Ministério de Minas e Energia em 2016 para atingir parte das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estipuladas pelo Brasil no Acordo de Paris.

“O início da operacionalização do RenovaBio possibilita a ampliação da sustentabilidade da nossa matriz de transportes e se faz ainda mais pertinente neste momento do Brasil, com a questão ambiental”, afirma Evandro Gussi, presidente da Unica. “É a indústria mostrando a importância de se reduzir a emissão de carbono”, diz.

O RenovaBio compara a pegada de carbono dos diferentes biocombustíveis em todo o seu ciclo, da produção à queima no veículo, para mensurar a redução de emissões proporcionada frente à alternativa fóssil. Com isso, o programa estabelece metas de descarbonização para cada distribuidora, cumpridas por meio do aumento do uso de combustíveis renováveis e pela comercialização de CBios.

Com as metas do RenovaBio, a produção nacional de etanol deve aumentar para 48 bilhões de litros em 2029. Para isso, as usinas deverão investir de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões na próxima década – nas duas últimas safras, a produção foi de cerca de 33 bilhões cada uma. As estimativas são do governo federal.

Não podem emitir CBios fazendas de cana-de-açúcar que tenham desmatado desde 2018 para ampliar a plantação, ainda que legalmente.

“Em linhas gerais, um metro cúbico gera cerca de um CBio, dependendo de qual é a eficiência da usina. É um dinheiro líquido que entra”, diz Cláudio Oliveira, vice-presidente de relações institucionais e desenvolvimento sustentável da Raízen.

A cada ano, as usinas devem certificar os seus dados de produção para emissão de novos CBios com uma certificadora terceirizada especializada, que valida a sustentabilidade do negócio. Quanto mais eficiência energética, mais créditos a usina pode emitir. Até o momento, são 22 usinas certificadas no país.

“O programa [RenovaBio] é fundamental para a transição para uma matriz energética mais limpa. Nenhuma outra iniciativa é tão completa. Para emitir CBios, a usina tem que mostrar toda a produção, o que exige aperfeiçoamento. É muito mais que uma diferenciação tributável e uma mistura de biocombustível em combustíveis fósseis. Tem um alcance muito maior”, afirmou Oliveira.

“A grande maioria da indústria se preocupou com isso e investiu dinheiro. Os CBios estão indo muito bem, superando a expectativa”, diz Luis Roberto Pogetti, presidente do conselho de administração da Copersucar.

A Copersucar tem capacidade para emitir 6 milhões de CBios anualmente. Até o momento, foram 2 milhões. O custo para a empresa se certificar, registrar seus créditos e contratar banco custodiante, além de corretagem e imposto, somou R$ 15 milhões.

“O retorno financeiro não é relevante. A preocupação do produtor no momento é que o programa se solidifique e crie raízes. Ele não está esperando demanda para emitir CBio. Queremos dar liquidez para o mercado, que deve ganhar força no futuro. A sociedade precisa mitigar a emissão de carbono”, diz Pogetti.

Estão disponíveis no mercado brasileiro cerca de 11,6 milhões de títulos. Segundo a Unica, o volume de créditos será suficiente até o fim de 2020 para atender também pessoas físicas e jurídicas que queiram compensar suas próprias emissões de GEE ou especular em cima destes títulos, que não têm validade.

Segundo o gestor e sócio da Fama Investimentos, Fábio Alperowitch, o volume de CBios negociado neste ano é pouco representativo, mas um bom primeiro passo sustentável.

“Estes números são ínfimos, mas são melhor que nada. Do ponto de vista ambiental, porém, o CBio é pouco representativo porque não protege os biomas mais sensíveis. A esperança é que o mercado de carbono seja regulamentado”, afirma.

Com a regulamentação, donos de terra na Amazônia seriam recompensados financeiramente por não desmatar, por exemplo, o que pode ter um impacto relevante na preservação da floresta.

“O mercado [de créditos de carbono] é pequeno, mas está crescendo muito. Dois terços do PIB mundial já têm carbono regulamentado. É um mercado gigantesco, representa muito dinheiro e pode ser o maior programa de transferência de renda da história. Quem precisa comprar crédito de carbono são os países ricos, e quem vende são os pobres”, afirma Alperowitch.

Gussi, presidente da Unica, critica a falta de padronização do mercado e dos títulos para uma negociação internacional, o que poderia atrair o investimento estrangeiro. “Como o Brasil tem o maior potencial de biocombustíveis do mundo, nenhum outro país tem capacidade de ter um número tão elevado de crédito de carbono”, avalia.

Júlia Moura


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