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Política

Votação de projetos sobre combustíveis no Senado é adiada pela terceira vez

Economia conta com aprovação de proposta para tentar segurar pressão por subsídios


Folha de S. Paulo - 10 mar 2022 - 08:23

Em meio à crescente pressão por medidas para conter a alta dos combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou mais uma vez a votação das propostas legislativas que podem reduzir o preço nas bombas.

Essa é a terceira tentativa malsucedida de apreciar os projetos no Senado. O adiamento se deu a pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Vianna (MDB-MG), e foi aceito pelo relator das propostas, senador Jean Paul Prates (PT-RN). A votação foi remarcada para esta quinta-feira, 10.

A postergação da votação se dá no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ministros acertaram focar na aprovação do PLP 11, que muda a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e desonera o diesel e o gás de tributos federais.

O acordo havia sido uma maneira de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ganhar tempo para tentar minimizar as pressões pela criação de um subsídio direto no preço dos combustíveis – medida defendida por outros ministros da ala política do governo e que seria feita com recursos da União.

O adiamento pode realimentar essa pressão. No Palácio do Planalto, já existe a avaliação de que a aprovação do projeto no Senado não tira a necessidade de implementar subsídios para reduzir de forma mais ágil o preço na bomba.

Por isso, essa hipótese segue com força na ala política, que credita a Guedes o fato de uma ação nesse sentido ainda não ter saído do papel.

O adiamento na votação se deu apesar de alertas de Pacheco para o momento delicado do preço dos combustíveis. “Uma situação que já estava muito ruim se agravou consideravelmente com a guerra na Europa”, disse.

O presidente do Senado afirmou que o projeto já havia sido “suficientemente debatido” e a melhor forma de saber como pensa a Casa seria votar o texto.

Mesmo assim, o relator concordou com a solicitação do governo. “Precisamos de uma conciliação completa”, afirmou Jean Paul Prates. O senador fala em novas contribuições de governadores e que essa será “uma última tentativa de aproximação das demandas de todos os atores”.

Pelo texto de um dos projetos, o PLP 11, os estados terão a opção de criar uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. Mas enquanto isso não for implementado pelos governadores, o imposto sobre o diesel e o biodiesel deverá ser cobrado sobre uma base de cálculo definida, obtida pela média móvel dos últimos cinco anos.

Além disso, o texto prevê a mudança no modelo da alíquota, de um percentual sobre o valor para uma alíquota fixa sobre o litro. A regra, tratada como uma “transição”, valeria até 31 de dezembro de 2022.

A alíquota única, quando implementada, deverá ser aplicada sobre gasolina, diesel, etanol, gás de cozinha e queronese para aviação. Embora unificadas entre os estados, as alíquotas poderão ser diferenciadas por tipo de combustível, de acordo com o texto.

Na visão da Economia, a alteração amenizaria a alta de preços. Já os governadores são contrários devido à perda na arrecadação.

O Planalto também quer incluir a desoneração de PIS-Cofins do diesel e do gás na proposta – um pedido que o relator já sinalizou que vai acatar. A medida gera uma renúncia de R$ 18 bilhões nas contas da União.

Outro projeto, o PL 1472, prevê a criação de uma conta de estabilização de preços, abastecida com dividendos pagos pela Petrobras à União, além de receitas com royalties e participações especiais.

O dinheiro seria usado para custear uma política de redução da volatilidade de preços. A Economia, porém, é contra essa proposta.

Horas antes do adiamento da votação, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, pediu a Guedes uma revisão no decreto que promoveu um corte linear de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e aliviou a carga tributária sobre produtos como carro, geladeira, TV e celular.

Ele solicitou a criação de exceções ao decreto para excluir produtos que são produzidos na Zona Franca de Manaus. Empresas instaladas na região já têm isenção de IPI para seus produtos e perdem competitividade com a diminuição do imposto dos demais, sobretudo importados.

Embora tenha evitado vincular diretamente as duas negociações, IPI e combustíveis, Braga já vinha sinalizando que a votação dos projetos poderia ser postergada.

“Tem alguns ajustes que precisam ser feitos, o próprio relator deverá agora no plenário pedir para a gente adiar para amanhã [quinta-feira, 10] ou terça-feira a votação”, disse o senador, antes do anúncio oficial de nova data para a apreciação.

Idiana Tomazelli e Matheus Teixeira


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