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Política

Subsídio para indústria de etanol do NE passa na Câmara


Valor Econômico - 22 mai 2014 - 08:32

Com a eleição cada vez mais próxima, a Câmara dos Deputados continuou a votação de benefícios para setores da sociedade incluídos em medidas provisórias (MPs) pelos relatores - os chamados "jabutis" - a despeito dos apelos do governo para que não sejam aumentados os gastos ou concedidas novas isenções tributárias.

Os deputados aprovaram ontem a concessão de subsídio para as indústrias de etanol do Nordeste e prorrogação das parcelas de financiamentos governamentais para produtores de laranja. Estava prevista ainda na noite de ontem a votação de outras três MPs repletas de jabutis, como vantagens para exportadores, aumento do percentual de etanol na gasolina.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retirou os artigos que não tinham relação com o tema inicial das propostas, mas os deputados estavam derrubando em plenário as modificações do pemedebista. Os benefícios ainda podem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff.

A Câmara aprovou também o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para construção e ampliação de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo, presente na MP 630. O projeto foi uma resposta à crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, onde detentos foram mortos por outros presos.

Os deputados acompanharam a decisão do Senado, que rejeitou o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que liberava o RDC para todas as licitações de obras e serviços públicos. A Câmara já tinha aprovado a MP com essa permissão, mas, como o Senado rejeitou o projeto de lei de conversão, os deputados só poderiam votar a favor ou contra o texto inicial da MP, sem votar modificações.

Este formato de licitações, criado inicialmente para obras da Copa do Mundo, permite a contratação integrada, onde a empreiteira que vencer o certame ficará responsável pela elaboração do projeto e execução da obra. Esta MP foi à sanção presidencial.

A pedido do governo, os deputados também aprovaram autorização para que a União conceda subvenção econômica de até R$ 80 bilhões ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Parte do recurso já tinha sido liberada no fim de 2013, com a publicação da MP, e o relator, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), acrescentou mais R$ 30 bilhões agora.

Francischini também incluiu na MP a concessão de subvenção econômica para as indústrias produtoras de etanol do Nordeste para a safra 2012/2013. O benefício será de R$ 0,25 por litro de etanol comercializado na safra até limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA). As empresas, cooperativas e sindicatos de produtores que receberem os recursos não precisarão comprovar regularidade fiscal e nem terão que pagar PIS e Cofins sobre os créditos recebidos.

Também foi aprovada ontem emenda do deputado Mendes Thame (PSDB-SP) à MP 635 para prorrogar até fevereiro de 2015 o pagamento de financiamentos dados por programas do governo a produtores de laranjas que tinham os empréstimos vencidos entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2015. Segundo o tucano, houve uma quebra na safra 2012/2013 por conta da estiagem, o que prejudicou os produtores de São Paulo.

Raphael Di Cunto


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