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Política

Silas Câmara garante votação sobre venda direta do etanol para esta semana


EPBR - 18 nov 2019 - 08:58

O presidente da Comissão de Minas Energia (CME) da Câmara dos Deputados, Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que o projeto de decreto legislativo criado para liberar a venda direta do etanol será votado na próxima quarta (20).

Deputados que apoiam a mudança têm pressa e chegaram a se reunir com o governo para uma ação coordenada, mas Silas Câmara afirma que não chegaram a um “encaminhamento prático”.

Diversas áreas do governo, incluindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), manifestaram-se favoráveis à venda direta do etanol – permitir que os usineiros comercializem para os postos, sem a intermediação de distribuidoras de combustíveis.

A prática é proibida por resoluções da ANP, que o projeto de decreto legislativo (PDC) 978/2018 pretende excluir da regulação.

“Nós tínhamos um acordo, que era tentar essa reunião [com o governo]. Como a reunião não sustentou nenhum encaminhamento prático, no próximo dia 20, iremos votar o relatório ou o voto em separado, sem obstrução”, afirmou Silas Câmara à EPBR.

Em regra, mesmo aprovado na CME, o projeto ainda precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça e do plenário da Câmara dos Deputados.

A questão é tributária

O entrave que vem sendo apontado pelo governo e pela ANP é quanto a tributação da cadeia de combustíveis. Atualmente, impostos são cobrados na produção e na etapa de distribuição, um elo obrigatório.

Em 2018, a equipe econômica de Michel Temer já alertava que era necessário um projeto de lei (PL) para alterar a tributação, transferindo toda a cobrança para a produção – a chamada monofasia tributária.

Não é possível fazer essa mudança por meio de decreto legislativo, que neste caso, apenas exclui a proibição da venda direta da regulamentação da ANP, sem tratar dessa questão tributária.

O relator do PDC 978/2018, Édio Lopes (PL/RR), sugeriu o adiamento da discussão por mais uma semana para que o governo enviasse informações, por meio de sua liderança na Câmara dos Deputados. Mas Silas Câmara, que preside a CME, garante que a matéria será votada semana que vem.

“Vamos escancarar a porta para evasão fiscal. Já estamos falando de um setor que tem R$ 2 bilhões de evasão hoje”, afirmou Édio Lopes.

A reunião com o governo contou com a presença de parlamentares ligados ao setor, como Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Paulo Ganime (Novo-RJ), Joaquim Passarinho (PSD-PA), o próprio Édio Lopes e de Elias Vaz (PSB-GO), e deputados da base do governo, como Coronel Armando (PSL-SP) e Vitor Hugo (PSL-GO).

Também participaram representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária e da ANP.

Larissa Fafá