Política

PEC “é das Bondades”, e não “Kamikaze”, afirma Guedes em Comissão do Senado

Ministro também afirmou que Bolsonaro é popular, defendeu a privatização da Petrobras e criticou governadores estaduais


Agência Estado - 13 jul 2022 - 08:04

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira, 12, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios é um “exercício de responsabilidade fiscal” do governo e do Congresso diante de medidas propostas no ano passado, antes da guerra na Ucrânia, para subsidiar combustíveis.

Ele presta esclarecimentos sobre a política nacional de preços e abastecimento de combustíveis na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Guedes lembrou da proposta de criação de um fundo de estabilização para o preço de combustíveis, a qual classificou como “Kamikaze”, como a medida atual vem sendo chamada, por driblar várias leis fiscais e eleitorais para dar vários benefícios a menos de 100 dias das eleições.

Se tivesse sido aprovada naquela época, Guedes calcula que seriam gastos no total R$ 180 bilhões, R$ 60 bilhões em 2021 e R$ 120 bilhões em 2022, contra R$ 40 bilhões em benefícios propostos pela PEC atual. Segundo ele, havia ministros dentro do governo que defendiam os subsídios no ano passado, antes da guerra.

“São transferências de renda, não são subsídios para o ministro, o presidente, usar combustível mais barato. Podemos discutir à frente vantagens e desvantagens de ter fundo de estabilização de preços de combustíveis”, disse.

“Mas não tenho a menor dúvida de que evitarmos a PEC Kamikaze de R$ 120 bilhões naquela ocasião para um modelo de transferência para os mais frágeis de R$ 40 bilhões, que é um terço, foi correto, um exercício de responsabilidade fiscal. Foi correto não criar naquela época. Aí sim seria populista”, completou.

Dentro desse raciocínio, Guedes, classificou a PEC dos Benefícios como “PEC das Bondades” em contraposição à “PEC Kamikaze”. A proposta dribla leis fiscais e eleitorais ao criar um estado de emergência este ano para conceder diversos benefícios a menos de 100 dias da disputa presidencial, ao custo de cerca de R$ 40 bilhões.

“É merecida a transição da PEC Kamikaze para a PEC das Bondades. A PEC atual, de R$ 40 bilhões, é a PEC das bondades. A PEC de R$ 120 bilhões, podendo chegar a R$ 180 bilhões era Kamikaze, que explode a si mesmo no tempo, além de ser permanente”, reforçou. “São subsídios à gasolina, que é muito diferente de transferência aos mais pobres”, disse, referindo-se novamente à proposta discutida no Congresso de criação de fundo de estabilização dos combustíveis.

Segundo ele, a criação de um fundo de estabilização para os preços de combustíveis teria se provado inútil, pois experiência parecidas no exterior não deram certo. Para Guedes, a venda de refinarias da Petrobras foi uma orientação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para reduzir o poder de mercado.

Ele ainda disse que a concessão de subsídios aos combustíveis atrasa a transição energética. “O preço é uma informação. Quando o preço sobe, está dizendo: usem mais energia solar, eólica, gás natural, que é energia de transição, não usem tanto petróleo”.

Bolsonaro

Guedes também afirmou, na audiência, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é popular, não populista. “O presidente apoia medidas fiscalmente responsáveis”.

Segundo o ministro, o governo e o Congresso lidaram com o problema de combustíveis de forma correta, reduzindo primeiro os impostos diante das surpresas positivas na arrecadação. “As estimativas de crescimento do PIB estão sendo revistas para cima.” Depois, com a guerra, a opção foi transferir renda para os mais frágeis.

“Subsídios para todo mundo usar petróleo mais barato seria erro dramático e irresponsável. Temos que compartilhar com mais frágeis excesso de arrecadação”, afirmou.

Petrobras

O ministro da Economia também afirmou que se incomoda com o fato de a Petrobras ainda ser metade estatal, porque decisões governamentais podem levar a empresa a “quebrar” novamente.

Sem referência nominal a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT), o ministro afirmou que dois candidatos à Presidência da República já indicaram que vão voltar a praticar preços “abrasileirados”, abaixo do valor internacional.

“Vão quebrar de novo a Petrobras. Por outro lado, corrigir preço todo dia é uma alucinação também. Os reajustes frenéticos da Petrobras são imprudentes, é preciso suavizar curvas”, disse, referindo-se à política de paridade de preços atual. “Eu prefiro solução da privatização e distribuição dos recursos aos mais frágeis brasileiros, com um fundo de erradicação da pobreza”.

De acordo com ele, a atual política de preços de combustíveis da Petrobras é uma postura extrema, em contraposição a um extremismo de outra ponta de “sentar em cima do preço”. Desde o governo de Michel Temer, a Petrobras segue a política do PPI, de paridade ao preço internacional, seguindo a cotação do petróleo e a variação cambial.

“Para recompor a situação financeira e atender acionistas, a Petrobras passou a reajustes semanais. O extremo de sentar em cima do preço quebrou Petrobras, mas reajuste semanal é outro extremo. O governo deixou acontecer outro extremo de reajustar preço a cada 15 dias ou sete dias, o que foi muito satisfatório para acelerar a recuperação financeira da empresa, garantindo a rentabilidade extraordinária para investidores privados”, cutucou.

O ministro da Economia afirmou ainda que o país segue “prisioneiro de escassez de combustíveis” devido ao monopólio verticalizado da Petrobras, que controla várias etapas do mercado de petróleo.

“Há 60 anos, havia racionamento de petróleo. Hoje, seguimos prisioneiros de escassez de combustíveis por monopólio verticalizado, que sequer consegue oferecer preços mais baixos para a população, porque é uma commodity”, disse.

A exemplo do presidente de Jair Bolsonaro, Guedes também sugeriu que as margens de lucro da Petrobras são altas. “Em países mais avançados, como nos EUA, há 35 petroleiras, nenhuma estatal, com 1/3 da margem de lucro da Petrobras”.

Estados

Guedes ainda falou da “justeza” do pedido aos estados e municípios para baixar os impostos sobre combustíveis e outros itens essenciais, considerando, segundo ele, que o governo federal já transferiu aos entes regionais R$ 500 bilhões desde 2019.

Ele citou a cessão onerosa da Petrobras, a Lei Kandir e as transferências relacionadas à pandemia de covid-19. O ministro afirmou que os estados têm R$ 180 bilhões em caixa, então faria sentido pedir colaboração de um terço desse valor, de R$ 60 bilhões.

Paulo Guedes também criticou novamente os governadores por não implementarem completamente uma medida aprovada no Congresso em março, que previa a adoção de uma alíquota única do ICMS sobre combustíveis, além de outras medidas para amenizar a alta de preços.

“Eu concordo com o senador Espiridião Amin que os estados, ao não cumprirem o acordo que fizeram conosco, foram sócios da crise. Quanto pior a crise, mais dinheiro, mais arrecadação e mais aumento de salário em ano eleitoral”, disse.


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