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Política

Pacheco reage a crítica de Lira com pacote sobre combustíveis

Presidente do Senado escolhe Jean Paul Prates (PT-RN) para relatar projetos e aprová-los ainda em fevereiro


Poder360 - 19 jan 2022 - 09:30

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende aprovar já na segunda semana de fevereiro um pacote legislativo destinado a baixar os preços dos combustíveis. Ele quer esvaziar as críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de Jair Bolsonaro (PL), que dizem haver falta de ação dos governadores e do Senado para conter a alta nas bombas.

Para costurar o pacote, Pacheco escolheu o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), que já é relator do projeto que cria um programa de estabilização dos preços de combustíveis.

O petista assumirá também a relatoria na Casa do projeto que muda a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis de uma alíquota percentual, como é hoje, para um valor fixo definido periodicamente.

Ao anunciar que pretende colocar os projetos do programa de estabilização de preços (PL 1.472/2021) e da cobrança do ICMS (PLP 11/2020) em votação no plenário do Senado ainda em fevereiro, Pacheco busca devolver para a Câmara a responsabilidade de aprovar soluções para a alta dos combustíveis com rapidez.

A Câmara aprovou o PLP (projeto de lei complementar) 11/2020 em outubro. Nos últimos dias, Lira se queixou em público de que o texto ficou parado no Senado desde então.

O incômodo do presidente da Câmara está alinhado ao Palácio do Planalto e à tentativa de Bolsonaro de jogar a culpa pela carestia nos postos sobre os governos estaduais, cuja arrecadação aumenta proporcionalmente ao preço dos combustíveis.

Nas estimativas do senador Jean Paul Prates, os dois projetos sob sua relatoria têm potencial para baixar em até R$ 20 os valores do gás de cozinha e em até R$ 2 a R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, em um prazo de 40 dias depois de o governo colocar as medidas de estabilização em prática.

Proposta para o ICMS

Atualmente, cada estado estipula sua alíquota de ICMS. Esse percentual incide sobre a média dos preços de cada combustível no estado, calculada a cada 15 dias.

O projeto aprovado pela Câmara determina que os estados estabeleçam um valor fixo anual a ser cobrado de ICMS por litro ou metro cúbico de combustível vendido. Ele também fixa um teto para essa tarifa: não pode ser maior do que seria a alíquota de ICMS aplicada sobre a média do preço do combustível nos dois anos anteriores no estado.

Ou seja: se um Estado tem ICMS de 20% para a gasolina, e o litro do produto custou em média R$ 5 nos dois anos anteriores, a tarifa do ano será de, no máximo, R$ 1 por litro.

Prates quer fazer ajustes tanto no tempo de apuração da média do preço de combustível que definirá o teto para o valor do ICMS quanto na periodicidade do reajuste.

Ele propõe que se considere a média do preço do combustível nos últimos seis meses, fazendo o reajuste do valor fixo depois desse mesmo intervalo.

“Se aplicar dois anos, vai pegar dois anos de alta dos preços e congelar isso [como referência do valor do ICMS] para frente”, afirmou. “Perpetua para frente um passado muito longo”.

Conta de compensação

Já o PL 1.472, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no início de dezembro, aponta uma série de fontes de receitas para o governo federal custear um programa de estabilização dos preços cobrados pelas refinarias e importadores de combustíveis das distribuidoras.

Na versão original do texto, a principal fonte seria um imposto sobre a exportação de petróleo. Ao assumir a relatoria, Prates desidratou esse ponto e priorizou fontes de recursos beneficiadas pela alta do dólar e dos preços internacionais de combustíveis. São elas: dividendos da Petrobras devidos à União; participações especiais da União em partilhas e concessões de exploração; royalties do petróleo; e reservas internacionais do Banco Central.

Segundo o senador, os ministérios de Minas e Energia e da Economia deverão estabelecer metas para a redução dos preços de cada combustível e colocar dinheiro suficiente em uma conta de compensação abastecida por essas fontes.

“[O governo vai] bancar a diferença entre o que o mercado vai pagar para o refinador ou para o importador e o preço que vai ser pago pelo consumidor final no Brasil. Como se fosse uma espécie de subsídio ao consumidor, não necessariamente ao produtor”, explica.

Desta forma, refinarias e importadores terão de se qualificar, uma vez que comprovarem os preços praticados à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para receber uma espécie de bônus.

Nicholas Shores e Mariana Haubert


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