Política

MP que libera a venda direta de etanol pode ser votada na Câmara nesta quinta-feira


Agência Câmara - 25 nov 2021 - 10:47

A medida provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem etanol hidratado diretamente de produtores e importadores, além de permitir a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 25.

A intenção do governo é aumentar a competição no setor, eliminando a obrigatoriedade de compra de etanol apenas dos distribuidores; e de gasolina e diesel apenas dos fornecedores da bandeira do posto.

Os distribuidores poderão continuar atuando, mas o posto poderá comprar o etanol diretamente dos produtores nacionais (maiores fornecedores) ou do importador.

O parecer preliminar do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora trechos da MP 1069/21, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.

O relator incluiu ainda dispositivo para permitir a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado sem limitação geográfica, na forma de regulamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Não poderá haver limitação da agência quanto ao número de autorizações vinculadas a um mesmo estabelecimento.

Eduardo Piovesan


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