Política

A ineficiência dos estados nos acompanha aos postos de combustíveis


Folha de S. Paulo - 05 fev 2020 - 07:30

Por Maria Inês Dolci*

Quem ainda tem automóvel particular, consome parcela crescente do seu orçamento para encher o tanque. O preço médio da gasolina no país está em torno de R$ 4,58 o litro. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o etanol só é vantajoso em três estados brasileiros: Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo. Em alguns postos, no final do ano, os preços da gasolina superaram amplamente os R$ 5,00.

Mesmo que vingue a proposta do presidente Jair Bolsonaro – projeto de lei para alterar a cobrança de ICMS, imposto estadual, sobre os combustíveis, tornando-o fixo por litro –, a saída é usar ônibus, aplicativos de transporte, metrô e trem.

Bolsonaro propõe o tributo fixo porque os estados cobram até 30% de ICMS sobre os preços das bombas dos postos, e só atualizam este valor de 15 em 15 dias. Dessa forma, reduções de preços nas refinarias ao longo do mês têm menor efeito sobre o custo do abastecimento.

Acho muito difícil que o Congresso Nacional, cujos parlamentares têm forte vinculação com os governadores, aprovem o projeto de lei que modifica a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Estados já estão quebrados e mal conseguem pagar salários e aposentadorias –em casos como o do Rio Grande do Sul, com atraso –, por isso não abririam mão de receita tão grande. Este tributo representa de 18% a 30% da arrecadação dos estados.

Essa taxação encarece os transportes, com impacto sobre praticamente todos os preços de produtos e serviços. Algo semelhante ocorre com outro insumo básico, as telecomunicações. Temos a maior carga tributária do mundo sobre a banda larga fixa, segundo a agência reguladora, Anatel. Caímos para quarto lugar se o ranking for o da União Internacional de Telecomunicações.

É por isso que não há como tratar de relações de consumo sem considerar o Estado perdulário e incompetente, e sua consequente sanha arrecadatória. Pagamos tudo mais caro do que na média dos países, o que reduz nossa capacidade de consumo.

Dizem que a Reforma Tributária melhorará este cenário. Duvido! Toda vez que há mudanças, somos convidados a pagar a conta. Que devedor abre, espontaneamente, mão de receitas?

* Maria Inês Dolci é advogada especialista em direitos do consumidor; foi coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste)


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