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Política

Governo quer liberar venda de terras agrícolas a estrangeiros

Segundo ministro Blairo Maggi, parecer contrário da AGU poderá ser revertido


O Globo - 22 ago 2016 - 08:37

O governo federal está amadurecendo uma forma de liberar a venda de terras no país para estrangeiros e tem a medida entre as principais no rol de ações para acelerar o crescimento econômico. Hoje, a lei proíbe a compra de propriedades agrícolas por estrangeiros.

Para o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a mudança vai valorizar as terras brasileiras, além de aumentar a capacidade de financiamento da agricultura via bancos estrangeiros, uma vez que eles poderiam ter as terras como garantia. Entre os setores mais beneficiados, avalia, está o de papel e celulose, que poderá receber aportes mais robustos de fundos estrangeiros. Segundo ele, o entendimento corrente é que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que vetou a possibilidade em 2010, pode ser refeito.

“Há intenção, e eu não vejo razão para não ter presença de estrangeiros com terras no Brasil. A AGU está estudando novamente esse parecer. Se ele vier no sentido da interpretação do passado, boa parte dos problemas estarão resolvidos, sem ter de passar pelo Congresso”, explicou Maggi, para quem a procura maior será por latifúndios com alta produção em áreas como Centro-Oeste e Bahia.

Segundo o ministro, porém, será necessário estabelecer limites para quando a produção não for financeiramente interessante para um fundo internacional, que poderia optar por não plantar, de uma maneira mais livre, do que um produtor nacional. Procurada, a AGU confirmou que está analisando o parecer de 2010, mas informou que ainda não há definição sobre o tema.

O parecer de 2010 cita exatamente riscos de soberania nacional na venda de terras ao exterior. Estados dos EUA e o México têm restrições similares, principalmente em áreas de fronteira ou beira-mar.

“Somos absolutamente contra a venda de terra para estrangeiros. Essa não é uma questão ambiental ou agrícola, mas de soberania nacional”, afirmou Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

Potencial de US$ 19 bi em investimentos

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também criticou a ideia: “A intenção do governo Temer é de desnacionalizar o Brasil, como a discussão do pré-sal. A venda de terras a estrangeiros permitirá a criação de enclaves estrangeiros no país”.

Maggi refuta riscos para a soberania ou a defesa nacional, mas admite haver receio de que fundos estrangeiros especulem com as terras nacionais. Daí a necessidade de se regular essa atuação.

Para o gerente da unidade de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Gonçalves, há vários setores em que as empresas estrangeiras atuando precisam de acesso a terras para tocar os negócios. Ele cita cultura de soja, etanol, mineração e plantio de florestas

Estimativas do mercado mostram que há um potencial de US$ 19 bilhões em investimentos estrangeiros só no plantio, se a compra for autorizada. Os grupos que demonstraram interesse são, principalmente, dos EUA, da Europa e do Canadá.

“Os investimentos só vão ocorrer se houver a regularização da compra de terras por estrangeiros”, disse Gonçalves.

Danilo Fariello e Eliane Oliveira