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Política

Governo deve enviar RenovaBio como projeto de lei, não mais como MP, diz fonte


Reuters - 07 nov 2017 - 08:23

O governo tende a enviar o RenovaBio ao Congresso Nacional como um projeto de lei (PL), e não mais como medida provisória (MP), em uma mudança de estratégia que visa garantir a aprovação do programa de estímulo à produção de biocombustíveis, disse à Reuters nesta segunda-feira uma fonte com conhecimento direto do assunto.

Segundo a fonte, há uma fila de MPs para ser discutida pelos parlamentares, e uma direcionada exclusivamente ao RenovaBio correria o risco de não ser analisada e mesmo aprovada até meados do próximo ano, quando alguns ministros devem a deixar seus cargos para disputar as eleições.

Além disso, uma MP passaria a imagem de “imposição” do governo sobre o Congresso Nacional, algo que o presidente Michel Temer quer evitar neste momento, de olho na aprovação de outras medidas macroeconômicas e na manutenção de sua base aliada.

Enquanto uma MP tem validade logo após seu envio, com um prazo para ser discutida no Congresso Nacional, um projeto de lei precisa ser analisado e validado pelos deputados e senadores após toda uma tramitação, o que pode atrasar a implementação do programa aguardado pela indústria de biocombustíveis.

Conforme a fonte, que pediu para ficar no anonimato, há a possibilidade de a minuta do projeto de lei ser direcionada ao Congresso Nacional ainda nesta semana.

Lançado em dezembro do ano passado, o RenovaBio é um programa do governo federal para expansão dos biocombustíveis no Brasil, incluindo metas de uso desses produtos e negociações de créditos de descarbonização (CBios), semelhante ao modelo utilizado nos Estados Unidos.

O programa foi à consulta pública no primeiro trimestre de 2017, teve suas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho e depois foi enviado à Casa Civil para formatação como MP ou PL, algo que ainda não foi concluído.

José Roberto Gomes e Marcelo Teixeira


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