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Política

Governador de Alagoas assina decreto que diminui ICMS para setor de cana-de-açúcar


Gazeta Web (AL) - 27 jul 2018 - 10:28

O governador de Alagoas, Renan Filho (MBD), assinou, na tarde desta quinta-feira (26), um decreto que diminui a carga tributária que o setor sucroalcooleiro do estado paga atualmente. A medida, segundo o governador, visa garantir uma maior competitividade a um setor que, ao longo dos últimos anos, apresentou prejuízos bilionários, além da perda de milhares de postos de trabalho. O decreto deve facilitar que a cana-de-açúcar de Alagoas consiga espaço em outros mercados. O setor enxerga com bons olhos.

De acordo com o governador, apesar da medida, é preciso que o setor se reinvente, discutindo a ocupação dos espaços destinados à plantação de cana-de-açúcar para a continuação deste plantio e a substituição por outras culturas, onde se achar necessário.

"Após esse decreto, vamos passar a ocupar as gôndolas dos outros estados do Brasil. Com isso, vamos garantir mais rentabilidade e competitividade para os produtores de cana e a manutenção dos milhares de empregos daqueles que dependem desta cultura em Alagoas", destacou Renan Filho, acrescentando que a decisão tem como objetivo garantir a geração de emprego e renda. Alagoas já ocupou a vice-liderança na produção de cana no país.

Na solenidade, o governador esclareceu que não se posiciona exclusivamente a favor ou contra o setor sucroalcooleiro, mas que trabalha sempre pensando no que será melhor para a população de Alagoas. O decreto tratará da diminuição de tributação para o setor no ICMS, para que os produtores possam competir de igual modo com os demais estados do Nordeste e do restante do país.

"Se nós conseguirmos aumentar o número de empregos e o preço da cana-de-açúcar para os revendedores, certamente estaremos cumprindo o desejo da população do nosso estado. É neste sentido que, atualmente, estamos trabalhando", reforçou o governador.

Em sua fala, o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool (Sindaçúcar), Pedro Robério, lembrou que, quando Pernambuco adotou essa mesma legislação, o estado era motivado justamente pela posição de destaque que Alagoas ocupava na produção do Nordeste. Desde então, ele argumenta, todas as produções do setor no Nordeste caíram pela metade, e a decisão do governo é crucial para a recuperação da economia da cana-de-açúcar.

"O nosso estado de Alagoas foi referência por anos a fio no desenvolvimento tecnológico do setor sucroalcooleiro. Esse decreto com a exigência das contrapartidas, como está posto, fará com que a gente, em 10 anos, possa trazer Alagoas para o posto que sempre ocupou, destacando-se nacionalmente na produção da cana-de-açúcar e seus derivados", frisou.

A Câmara Setorial da Cana-de-Açúcar de Alagoas argumenta que, ao longo dos últimos quatro anos, foram perdidas 12 milhões de toneladas de cana e, diante do atual decreto, acredita-se que agora o estado voltará aos “tempos áureos de produção de 20 milhões [de toneladas de cana] por ano”.

As mudanças deverão garantir cerca de R$ 7 bilhões de faturamento ao setor, o que significa R$ 4 bilhões a mais do que é arrecadado atualmente, o que representa 8% do PIB estadual.

Jonathas Maresia e Alexandre Barbosa


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