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Política

Para especialistas, proposta de Lula de “abrasileirar” combustíveis oferece riscos

Formação de preços em reais para derivados de petróleo traz risco à concorrência e à participação de empresa privadas, o que poderia causar desequilíbrios e risco de desabastecimento, segundo economistas


CNN Brasil - 24 mar 2022 - 11:57

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar, nesta terça-feira, 22, a política de preços da Petrobras e a defender o “abrasileiramento” do preço dos combustíveis, ou seja, uma formação em reais para os preços praticados nos derivados de petróleo no mercado interno.

Estímulo à atração de mais concorrentes, frente a um virtual monopólio da Petrobras, e também experiências de controle de preços da estatal no passado, que valeram anos de prejuízo à companhia, estão entre os fatores defendidos por economistas ouvidos pela CNN Brasil para que os combustíveis comercializados no Brasil continuem acompanhando os preços do mercado internacional.

A chamada política de paridade de preços da Petrobras, porém, é fortemente apoiada por economistas e especialistas do setor de energia. Adotada desde 2016, a política repassa integralmente a cotação do dólar e do barril do petróleo no exterior para derivados vendidos no Brasil, como gasolina, diesel ou gás de cozinha.

Muitos argumentam, também, que preços controlados podem levar à falta de combustíveis e outros derivados no país, com a possibilidade de outros fornecedores deixarem o país e a Petrobras não dar conta de abastecer tudo sozinha.

“Não temos como pensar que o governo possa intervir. O preço tem que representar o custo, o custo de oportunidade, as margens e os tributos. Qualquer coisa fora disto é distorcida e faz mal para a economia”, disse o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Luiz Augusto Horta Nogueira.

“Quando a ex-presidente Dilma Rousseff interveio nos preços, usinas de álcool fecharam porque ficou impossível a competição. O Brasil comprava gasolina por um valor e vendia abaixo dele. O Brasil é um exportador, o que precisamos é ampliar a produção local”, acrescentou.

Nacionalização dos preços

Em entrevista na terça-feira à rádio Som Maior, de Criciúma (SC), Lula afirmou que “o preço dos combustíveis precisa ser nacionalizado” e que, se ganhar as eleições presidenciais deste ano, “vamos abrasileirar o preço”.

“É importante que o preço da gasolina seja em função da nossa moeda. O povo que ganha salário em real e compra comida em real precisa comprar gasolina em preço de dólar porque o Brasil abriu mão da sua soberania e abriu mão da Petrobras”, afirmou o petista, possível candidato à Presidência da República e líder das intenções de voto.

Procurada, a assessoria de imprensa do petista esclareceu à CNN Brasil que, quando Lula fala em “abrasileirar o preço”, ele se referia à mudança da política de preços da Petrobras, mas não deu os detalhes sobre como seria isso.

Custo para a Petrobras

A economista Juliana Inhasz, professora do Insper, avalia que a ideia de descolar os preços internos da realidade internacional já foi levantada outras vezes, e por outros políticos também, e envolveria a Petrobras absorver custos excessivos pela alta de preço do petróleo, sem o repasse nos preços dos combustíveis.

“Ela estaria subsidiando petróleo, combustíveis, para quem mais consome, e quem mais consome hoje são as classes mais altas. Os mais pobres são afetados pelos combustíveis, mas indiretamente, por outros preços que sobem”, diz.

Ao mesmo tempo, a mudança na política de preços representaria uma dívida, e até prejuízo, para a estatal que precisaria ser paga em algum momento, no caso, pela população. Inhasz afirma que essa estratégia “tem viabilidade zero”. “Hoje não temos espaço para acumular dívida pública”, diz a economista.

Cenário diferente

O economista Edmar de Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, explica que mesmo que um eventual novo governo petista quisesse replicar o congelamento de preços da Petrobras praticado nas gestões de Dilma Rousseff (2011-2016), o efeito não seria mais o mesmo. As reduções não chegariam ao país inteiro, com riscos de desabastecimento.

Isto porque, de lá para cá, a Petrobras já diminuiu de tamanho, com algumas refinarias vendidas à iniciativa privada e, também, a abertura do mercado para importadoras de combustíveis que hoje complementam a demanda.

“Nós não somos autossuficientes em produção de combustíveis. Exportamos petróleo, mas importamos derivados”, diz Almeida. Cerca de 30% do diesel consumido hoje no Brasil, explica, é importado, enquanto de 20% a 25% do gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – também tem que ser trazido de fora”, diz Almeida.

“É a política de paridade de preços que garante a viabilidade da participação de empresas privadas no setor. Hoje, se a Petrobras subsidiar os preços, os concorrentes não vão querer trazer mais caro de fora e a Petrobras, sozinha, não tem mais logística para entregar para todo o país”.

O economista não descarta, porém, políticas públicas, subsidiadas pelo governo e não pela companhia, que ajudem a amenizar a volatilidade e os picos extremos de preços. Redução de impostos e auxílios como o vale-gás e o auxílio proposto a motoristas autônomos, são alguns exemplos que menciona.

“Os preços têm que ser totalmente livres, mas isso não impede que os governos façam políticas públicas para limitar os impactos em momentos como esse”, diz. “É o que está acontecendo nos Estados Unidos ou na Europa. O mercado é livre, mas os governos não estão de braços cruzados”.

Juliana Elias, João Pedro Malar e Stéfano Salles
Com reportagem de Gustavo Uribe


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