Política

Decisão do governo de acabar com zoneamento da cana pode ser revogada


Agência Câmara - 20 jan 2020 - 07:52
Deputado Rogério Correia (PT-MG) acredita que o zoneamento agroecológico é "ponto central" para o futuro do Brasil

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pode anular o decreto presidencial que revogou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar plantada no Brasil. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 684/19.

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do projeto que anula o decreto, a decisão do governo desrespeita a Lei 6.938/81, que incluiu o zoneamento ambiental entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).

“O zoneamento é ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do Brasil como, por exemplo, a questão da Amazônia, do Cerrado, do semiárido brasileiro, dos biocombustíveis e das mudanças climáticas”, disse Correia.

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Revogação do ZAE Cana

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Decreto 10.084/19 revogou um decreto de 2009, que instituía o zoneamento agroecológico da cana.

O zoneamento é um estudo utilizado para ordenar a ocupação do solo por uma atividade econômica. Ele leva em conta características hídricas, de solo e de clima do espaço a ser cultivado, além de aspectos ambientais e sociais da região.

Janary Júnior


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