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Política

Câmara aprova PEC dos Benefícios em ano eleitoral e texto vai à promulgação

Deputados concluem votação da proposta que permite criar benesses às vésperas da eleição


Folha de S. Paulo - 14 jul 2022 - 08:03

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, a proposta que atropela as leis que versam sobre eleições e contas públicas para permitir ao governo turbinar benefícios sociais em meio à corrida pelo Palácio do Planalto, o que tem potencial de impulsionar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá aval ao pagamento de novos benefícios à população contém sete medidas. Entre elas, ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano, duplicação do Auxílio Gás para cerca de R$ 120 e a criação de um vale de R$ 1.000 para caminhoneiros.

Além disso, o texto prevê um auxílio para taxistas, repasse de recursos para evitar aumento de preços no transporte público, subsídios para o etanol e reforço de verba no programa de aquisição e doação de alimentos. O custo total é estimado em R$ 41,25 bilhões.

A medida teve amplo apoio e recebeu votos inclusive da oposição – que apontou viés eleitoreiro na proposta, mas se disse favorável a enviar mais recursos à população.

Na votação final, em segundo turno, o texto-base foi aprovado por 469 votos a 17 – precisava de ao menos 308 votos para passar. Foram mantidos pelos deputados, inclusive, os trechos que reconhecem um estado de emergência no país em decorrência da elevação dos preços de petróleo, dando mais segurança jurídica para o governo executar as medidas ao diminuir receios de impedimentos legais, sobretudo ligados ao processo eleitoral.

Como não houve mudança de mérito em relação ao Senado, a PEC segue agora para promulgação, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Ao final da votação, o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) foi à Câmara cumprimentar Lira. Ele afirmou que a aprovação já era esperada. “Sabia que a oposição ia tentar retardar, mas não tem como você votar contra isso”, disse.

Ele rebateu ainda as críticas de que a PEC é eleitoreira e afirmou que o objetivo é “ajudar as pessoas”. “Uma medida que foi votada quase que por unanimidade no Congresso. Quem pode ser contra?”, segue.

A PEC é uma das apostas de Bolsonaro para tentar melhorar seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto. Atualmente, ele aparece em segundo lugar, atrás do ex-presidente Lula.

A votação ocorreu um dia após Lira suspender a sessão por causa de falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Câmara dos Deputados. A Polícia Federal abriu investigação preliminar para apurar os problemas técnicos.

Nesta quarta, 13, Lira baixou um ato da mesa diretora para retomar as sessões virtuais para agilizar a votação da PEC. Até então, os deputados precisavam vir a Brasília e usavam a impressão digital para registrar presença. Depois, poderiam usar o aplicativo Infoleg para votar remotamente na sessão daquele dia.

Com a sessão virtual, os deputados podem marcar presença com uma senha no plenário digital, sem precisar estar fisicamente em Brasília. A manobra assegurou quórum maior para a votação da PEC, diminuindo risco de derrota do governo em pontos importantes, como uma eventual supressão do estado de emergência do texto.

Na justificativa, Lira disse que manteria a regra para as sessões e reuniões convocadas para as segundas e sextas-feiras até 31 de julho de 2022, “de modo a otimizar os trabalhos da Casa, revelando-se medida ágil, prática e moderna”.

O anúncio da sessão virtual foi feito por Lira pouco após a retomada da sessão, por volta de 11h. A reunião que transcorria foi encerrada para que a nova, virtual, pudesse ser iniciada.

A oposição reclamou da mudança na regra. “Mudar a regra do jogo durante o jogo não é um bom sinal, não é um bom precedente”, criticou o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ). “É como o juiz de futebol no intervalo de um jogo definir que passa a valer gol de mão no segundo tempo. É mais ou menos o que nós estamos vivendo”.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) qualificou a alteração como “uma ilegalidade flagrante”. “O que temos agora é o regimento do Lira. Ontem [terça-feira] a regra era uma, mas, para se garantir a quantidade de votos, mudou-se a regra. Aí se mudou a regra de novo, suspendendo-se a sessão, que não seria mais por 1 hora, poderia ser no dia seguinte”, afirmou.

Ele ainda complementa: “Hoje, para garantir o voto dos seus aliados que estão não sei onde, muda-se a regra novamente, e tudo pode ser feito de maneira virtual. O que está acontecendo aqui é um descalabro, um absurdo, com o presidente da Câmara, autoritário, fazendo um regimento dele, e não o da Câmara”.

Mesmo com as críticas, a oposição orientou favoravelmente nos dois turnos de votação. Somente o Novo orientou e votou contra a PEC.

A PEC já vinha tendo a tramitação acelerada por Lira, aliado de Bolsonaro. Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, só então, ser encaminhado a uma comissão especial para análise do mérito, o texto foi apensado ao da PEC dos Biocombustíveis, que já tinha passado pela etapa inicial e estava em comissão especial.

Assim, a PEC dos Benefícios foi apensada à PEC 15, que havia sido formulada apenas para garantir que combustíveis não poluentes pagassem impostos mais baixos que os demais. O texto não estabelece exatamente as alíquotas dos tributos que devem incidir sobre os biocombustíveis. Esses percentuais devem ser estabelecidos por meio de lei complementar.

Ao todo, o custo total da PEC (de R$ 41,25 bilhões) é maior que os R$ 38,75 bilhões sinalizados originalmente.

O principal custo é a ampliação do Auxílio Brasil, estimada em R$ 26 bilhões de agosto a dezembro. Para dobrar o valor do Auxílio Gás, o custo é de R$ 1,05 bilhão.

A proposta prevê um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões a taxistas, concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro. A PEC também destina R$ 5,4 bilhões para a criação de um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros autônomos com vigência entre 1º de julho e 31 de dezembro.

O texto aumenta em R$ 500 milhões a suplementação do programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda. Há ainda R$ 2,5 bilhões em transferência para estados e municípios subsidiarem seus sistemas de transportes públicos.

Medidas da PEC dos Benefícios

  1. Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano, além de fila zerada; custo total de R$ 26 bilhões
  2. Auxílio para caminhoneiros: Benefício mensal de R$ 1.000 será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio; custo de R$ 5,4 bilhões
  3. Auxílio para taxistas: Benefício até 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi devidamente registrados até 31 de maio de 2022; PEC não traz valor do benefício, mas o custo previsto é de até R$ 2 bilhões
  4. Auxílio-gás: O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre – atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses); custo de R$ 1,05 bilhão
  5. Verba para transporte gratuito para idosos: Autorizar repasse de verba para bancar gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas – gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente; custo de R$ 2,5 bilhões
  6. Verba para o setor do etanol: Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina; custo de R$ 3,8 bilhões
  7. Suplementação para programa Alimenta Brasil: Repasse de mais recursos ao programa, antes chamado de Programa de Aquisição de Alimentos; custo de R$ 500 milhões
  8. Decretação de estado de emergência: Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição; o estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral

Danielle Brant e Raquel Lopes


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