Política

Bolsonaro diz que mudança de ICMS sobre combustíveis deve ser votada em breve

Presidente, que tem responsabilizado governadores por aumento do preço da gasolina, teve reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)


Folha de S. Paulo - 10 jun 2021 - 14:19 - Última atualização em: 11 jun 2021 - 08:32

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira, 10, que o projeto de lei que altera regras de cobrança do IMCS sobre combustíveis deve ser votado na próxima semana. A proposta é mais um capítulo da disputa de Bolsonaro com governadores pelo preço da gasolina.

O tema foi discutido em café da manhã no Palácio da Alvorada entre Bolsonaro e o deputado Arthur Lira (PP-AL), que comanda os trabalhos na Câmara.

“Falei com o Lira hoje. Ele deve votar a questão do ICMS de combustíveis na semana que vem”, disse Bolsonaro a apoiadores, resumindo a proposta: “Cada estado vai botar valor nominal. [O consumidor] vai chegar no posto e ver a placa lá [com] preço na refinaria, ICMS, imposto federal, lucro do posto e, aí está o grande nó, o frete. Tem monopólio do transporte de combustível. Se quebrar esse monopólio no transporte de combustíveis, o preço vai lá para baixo”.

Pressionado pela alta no preço da gasolina, Bolsonaro tem acusado governadores de terem aumentado o ICMS – um imposto estadual – sobre os combustíveis. “Durante a pandemia, acho que quase todos [os governadores], se não todos, aumentaram o ICMS [sobre combustíveis]”, queixou-se o presidente aos apoiadores.

O projeto de lei complementar original foi enviado pelo Executivo ao Congresso em fevereiro e define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez, ainda que as operações se iniciem no exterior. Estão na lista gasolina, diesel, álcool, querosone e gás liquefeito de petróleo, de um total de 13.

Pelo texto, o imposto seria cobrado na refinaria e a alíquota para cada combustível seria uniforme em todo o país, com um valor fixado em reais, não como uma porcentagem do preço total.

A proposta estabelecia ainda que a alíquota seria definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal e que o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo seria recolhido na unidade da Federação onde houvesse o consumo final.

Na justificativa, o ministro Paulo Guedes (Economia) indica que o objetivo é “contribuir com os debates que buscam alcançar meios de fornecer maior estabilidade aos preços dos combustíveis praticados no Brasil, cuja oscilação demasiada tem gerado problemas a diversos setores da sociedade brasileira, especialmente para a atividade dos caminhoneiros autônomos”.

Atualmente, segundo a justificativa, o mecanismo de apuração da cobrança do ICMS sobre combustíveis permite variações constantes no valor do imposto incidente sobre as operações. A intenção é alterar para uma incidência monofásica, com alíquotas específicas por unidade de medida, “o que tende a conferir mais estabilidade ao valor do imposto incidente sobre as operações e, consequentemente, contribuir para maior estabilidade do preço de venda dos combustíveis”.

No entanto, houve resistência no Congresso. Para superar os entraves, Bolsonaro sugeriu a Lira em maio a fixação de um valor por estado, em vez do valor nacional.

Ricardo Della Coletta e Danielle Brant

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