Etanol: Mercado: Regulação

Unica muda postura sobre venda direta; quer evitar danos às usinas que não aderirem


EPBR - 21 fev 2020 - 08:21 - Última atualização em: 21 fev 2020 - 14:11

Um tema muito debatido no setor de combustíveis é a venda direta do etanol. Para a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), trata-se de uma demanda localizada de produtores do Nordeste e que não deve provocar uma redução significativa do valor final do combustível.

O assunto está sendo tratado no Congresso Nacional desde a greve dos caminhoneiros, que encurralou o governo Temer na segunda metade de 2018 e, recentemente, entrou na agenda do atual presidente.

Em janeiro, Bolsonaro se engajou pela venda direta e afirmou que a permissão deve reduzir em R$ 0,20 o preço do litro de etanol nas bombas, sem citar a fonte desta informação.

Desde 2018 para cá, a Unica mudou sua postura sobre o tema. Antes era oposição e, agora, adota um discurso focado em evitar danos – o principal deles, segundo o presidente-executivo da entidade, Evandro Gussi, seria a desorganização da estrutura de tributação sobre a cadeia do etanol.

Para isso, ele defende a rejeição do projeto de decreto legislativo (PDC 978/2018), aprovado na Comissão de Minas e Energia (CME) em novembro do ano passado. A questão da venda direta é como aplicar impostos federais cobrados exclusivamente na fase de distribuição aos usineiros, que passariam a vender diretamente.

Eles já pagam impostos, mas o entendimento da área fiscal do governo é que a mudança no desenho do setor implicaria em concentrar toda a carga no produtor, penalizando o produtor que continuar vendendo para as distribuidoras. É o impasse que se instalou no governo no ano passado.

“Já que se quer fazer venda direta, a gente entende que é melhor construir esse prédio e cabe a nós contribuir, mas essa proposta não me parece o melhor caminho porque criaria uma série de vácuos jurídicos sobre tributação e outros processo regulatórios”, diz Gussi.

Uma das contribuições da Unica é a proposta para que seja permitido aos produtores criar seus próprios agentes comercializadores, uma estrutura semelhante às distribuidoras. É o que está em estudo na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural, e Biocombustíveis (ANP).

Atualmente, para se abrir uma distribuidora, há a exigência de um capital de R$ 4,5 milhões e estoques mínimos. A agência trabalha na criação de um agente comercializados, um novo tipo de empresa que poderia ser aberta pelos usineiros com exigências reduzidas e sujeitas à tributação da distribuição.

Guilherme Serodio