Etanol: Mercado: Regulação

Superintendência da ANP recebe poderes para autorizar usinas de etanol


novaCana.com - 13 dez 2012 - 11:15 - Última atualização em: 13 dez 2012 - 14:46
Entrega de documentação para a ANP
Com um quadro reduzido de diretores, a direção geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) delegou à Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural (SRP) poderes para autorizar e revogar algumas atividades relacionadas à produção de etanol.

A decisão está na Portaria número 359 da ANP, publicada nesta segunda (10) no Diário Oficial da União.

A SRP passa a ter poderes para autorizar a construção, ampliação, modificação e operação de unidades produtoras de etanol. Além disso, a divisão assume outras funções administrativas relacionadas às usinas, como a comprovação e transferência de titularidade.

A superintendência ainda recebeu poderes para revogar as autorizações de produção de etanol, mas apenas quando solicitado pelas empresas.

A ANP tem um limite de cinco diretores, mas, desde o início de novembro, conta com apenas três diretores. Assim, todas as decisões da diretoria são obrigadas a ser unânimes. Se isso não ocorrer, o processo tem de ser interrompido até que se aumente o quórum da agência. Com a mudança estabelecida na portaria 359, a direção da agência delegou algumas das funções para a SRP.

O superintendente da SRP é Waldyr Barroso. Dentro do organograma da entidade ele está subordinado ao diretor Helder Queiroz.

Para as usinas sucroalcooleiras, na prática, esta mudança deve apenas dar mais agilidade ao processo de autorizações.

Regulação
Desde agosto deste ano, a atividade de produção do etanol é regulamentada pela ANP, conforme a resolução nº 26 da agência, que abrange a construção, ampliação, adaptação e operação das usinas, além de exigências relacionadas à proteção ambiental e segurança industrial.

A principal mudança até agora foi a necessidade das unidades realizarem um cadastro, através de um sistema criado pela ANP, com diversas exigências. Inicialmente, as empresas deveriam preencher esse cadastro até 30 de novembro, mas o prazo foi prorrogado pela por 45 dias. A prorrogação foi necessária devido a problemas com o sistema utilizado.

De acordo com a ANP, o Sistema Simp Web Cadastro de Produtor de Etanol apresentou problemas por cerca de 40 dias, especialmente quanto à certificação digital dos usuários. "Logo, a ANP entendeu que o prazo efetivo deveria ser devolvido ao mercado", informou a assessoria da ANP ao portal novaCana.com.

Até o fim do prazo original (30 de novembro), 342 usinas efetivamente completaram suas fichas cadastrais.

Das unidades que se cadastraram no sistema, 65 o fizeram nos últimos dez dias do prazo inicial.

As usinas, tanto grandes como pequenas, têm agora até o dia 14 de janeiro de 2013 para preencher o cadastro obrigatório.

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