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Etanol: Mercado: Regulação

Selo verde e transferência de CBios estão entre as propostas de SP para mercado de biometano

Um dos objetivos é aproveitar o potencial do setor sucroenergético, principal fonte no estado


EPBR - 08 jun 2022 - 09:39

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) está discutindo a criação de mecanismos para incentivar a utilização de biometano no suprimento de gás canalizado no estado – entre eles, um selo verde para as empresas que optam pelo gás renovável, e a transferência de créditos de descarbonização do RenovaBio (CBios).

Em workshop nesta terça, 7, a agência deu início às discussões que servirão de base para proposta de definição dos mecanismos de fomento. Um dos objetivos é aproveitar o potencial do setor sucroenergético, principal fonte no estado.

“Temos um caso concreto hoje do grupo Cocal, na área de concessão da GasBrasiliano, que é uma planta de biometano a partir da vinhaça e torta de filtro, e engloba três cidades distantes dos gasodutos. É uma rede isolada. A planta está quase entrando em operação e vai atender mais de 150 mil habitantes, 78 km de redes e já tem contratos com indústrias”, conta a diretora de fiscalização técnica da Arsesp, Paula Campos.

Das treze ações previstas na agenda regulatória da Arsesp, sete estão ligadas ao biometano. “Nos últimos dois anos, a agência percorreu o estado para entender as tecnologias e dores tanto do produtor e consumidor, quanto das distribuidoras. Entendendo que temos um potencial de biometano no estado duas vezes superior ao consumo total, e fomos buscar como viabilizar esse mercado”, completa.

Um dos mecanismos mira os CBios. “Um fator que fomentaria o uso do biometano na rede de gás canalizado seria a transferência de parcela dos créditos de carbono, emitidos pelos produtores de energia renovável às concessionárias e estas, por sua vez, beneficiariam os usuários de biometano”, propõe o documento.

E continua: “A despeito de ser uma questão comercial, a Arsesp poderia receber as informações de movimentação dos créditos de carbono do metano distribuído nas redes de gás canalizado, e informar isso à Secretaria responsável pelo meio ambiente, a fim de permitir o acompanhamento e monitoramento do Programa e das metas de descarbonização”.

É uma proposta difícil de avançar. O RenovaBio é uma política federal e a regulamentação dos créditos de descarbonização foge à competência da agência estadual. Além disso, os CBios precisam ser negociados em bolsa.

Outra proposta é o Selo Verde: o usuário que optar por consumir o gás renovável emitiria um comprovante com o volume efetivamente utilizado, que depois poderia ser convertido no selo. A partir dos comprovantes, a Arsesp verifica o histórico de consumo para desenvolver e divulgar um ranking com os maiores consumidores, garantindo rastreabilidade e transparência.

“Essa premiação não envolveria qualquer contraprestação financeira, mas valores intangíveis como ganho de imagem”, diz o relatório.

Segundo Paula Campos, as propostas tentam complementar a política atual, que desde 2017 já prevê a inserção na rede pública de gás canalizado. Em dezembro passado, uma deliberação da agência regulamentou a contratação de gás natural e biometano, com previsão da obrigatoriedade da contratação por meio de leilões após 2025.

Contribuições para as propostas da Arsesp podem ser feitas até 14 de junho no site da agência.

Nayara Machado

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