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Etanol: Mercado: Regulação

Resolução da ANP deixa alguns combustíveis fora da meta do RenovaBio


BiodieselBR.com - 18 jun 2019 - 08:02

O RenovaBio não irá abranger todo o mercado de combustíveis fósseis. Pelo menos não em um primeiro momento. Segundo o texto da Resolução 758/2019, que foi publicado nessa sexta-feira (14) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as metas de descarbonização de cada distribuidora serão calculadas apenas com base nas vendas dos combustíveis que contém com oferta de “biocombustíveis substitutos em escala comercial”.

Na prática, isso significa que somente as frações fósseis do diesel e da gasolina de petróleo entrarão nas contas. Com base nos números de 2018, isso corresponde a aproximadamente 67,1% do mercado total – cerca de 78,2 bilhões de litros.

Ficam de fora os 22,7 bilhões de litros de GLP, óleo combustível, querosene iluminante e combustíveis de aviação (gasolina e querosene) comercializados no ano passado; também, os 5,56 bilhões de litros de biodiesel e os 10,3 bilhões de litros de álcool anidro. O álcool hidratado, por se tratar de um biocombustível puro, também fica de fora.

Autorização

A exclusão de combustíveis que não contam com oferta comercial de biocombustíveis não é uma invencionice da ANP. A agência foi autorizada a fazer isso pela Resolução 5/2018 do CNPE, que fixa o atual horizonte de metas de descarbonização para o RenovaBio de uma forma geral.

A Resolução ANP 758/2018, que deveria trazer valores de referência para o cálculo das emissões das distribuidoras, só conta com todos os números necessários para o diesel, a gasolina e o querosene de aviação. O BiodieselBR.com apurou que há estudos para incluir o gás natural veicular (GNV) – na Resolução 758 não consta intensidade de carbono específica do gás natural – e que isso não foi feito antes para acelerar o processo.

Essa medida incluiria outros 1,87 bilhão de litros de combustíveis fósseis dentro do escopo do RenovaBio.

Segundo a resolução do CNPE, que estabelece metas de descarbonização levando em conta o mercado como um todo, a meta para este ano é que a intensidade de carbono dos combustíveis comercializados no Brasil fique cerca de 1% menor.

Nas contas do CNPE, isso alavancaria a venda de 16,8 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios) – cada um deles equivalendo a uma tonelada de gás carbônico cuja emissão tenha sido evitada – com um intervalo de tolerância entre 12,3 e 21,3 milhões de CBios.

Em tese, os números da ANP tornariam mais difícil atingir o centro da meta.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com