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Etanol: Mercado: Regulação

MME comenta mudanças na resolução que regula os estoques de etanol


- novaCana.com - - 15 fev 2013 - 11:42 - Última atualização em: 15 jan 2014 - 08:55

No mais recente Boletim Mensal de Combustíveis Renováveis, o Ministério de Minas e Energia (MME) interpreta as últimas alterações ao texto que regula a comercialização e os estoques de etanol no país. As novas regras, apresentadas em detalhes pelo Portal novaCana.com, corrigem e esclarecem alguns pontos sobre a comercialização do biocombustível.

O informativo do MME publicado esta semana dá atenção especial a dois aspectos da nova redação da Resolução de nº 67/2011 da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Primeiro, a modificação referente ao estoque de etanol na modalidade de compra direta.  A ANP ratificou que não serão considerados para fins de comprovação do estoque próprio, os estoques de terceiros e as notas fiscais de venda de fornecedor de etanol para distribuidor, cuja natureza da operação seja de venda para entrega futura. Em contrapartida, o boletim observa que a nova redação passou a considerar o estoque em trânsito.

O boletim do MME ainda destaca que os estoques para o produtor de etanol ganhou apenas um texto mais claro. "Destaca‐se que não houve alteração na determinação de estoque mínimo", nota o Departamento de Combustíveis Renováveis, responsável pelo documento. Desta forma, a comprovação do estoque do produtor se dá em duas fases, a primeira em 31 de janeiro (25%) e a segunda em 31 de março (8%). Somente os produtores que alcançarem nível de contratação acima de 90% do volume de etanol anidro anual ficam dispensados da comprovação no mês de janeiro subsequente, mas continuam obrigados a atestar os 8% de estoque em março.

Outras medidas foram consideradas insatisfatórias pelas principais distribuidoras do país, mas o ministério não chegou a abordar no periódico. Para elas falta igualdade nas regras de fiscalização entre o regime de compra direta e o contrato de fornecimento. Este último foi a modalidade adotada pelas maiores representantes do mercado de distribuição.

Mais detalhes sobre as mudanças na resolução nº 67 de 2011 aqui.

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