Etanol: Mercado: Regulação

As medidas anunciadas pelo governo para o setor sucroalcooleiro


Ministério da Fazenda - 23 abr 2013 - 13:23

Com o objetivo de alavancar a produção e os investimentos do setor de etanol, o governo anunciou hoje a adoção de uma série de medidas de estímulo ao setor. Além do já anunciado aumento da mistura do etanol anidro na gasolina de 20% para 25%, que terá início em 1º de maio, outras três ações serão implementadas para fomentar a competitividade e o desenvolvimento do etanol no Brasil.

A primeira delas é a criação de um crédito presumido de Pis/Cofins ao produtor de etanol, o que na prática vai zerar a alíquota de R$ 0,12 por litro desses tributos. Para tanto, o governo vai concentrar no produtor a cobrança da alíquota referente aos dois tributos - atualmente, essa cobrança é dividida entre o produtor e o distribuidor.

A segunda medida é a redução dos juros do Prorenova, linha de financiamento do BNDES para a renovação e implantação de novos canaviais. Com um volume de recursos de R$ 4 bilhões, o programa terá taxa de juros de 5,5% ao ano, ante 8,5% a 9,5% que vigoraram no ano passado. O prazo de pagamento é de 72 meses, com 18 meses de carência. 

A terceira iniciativa estabelece novas condições para o financiamento da estocagem do etanol. Com recursos de R$ 2 bilhões (sendo R$ 1 bilhão do BNDES e R$ 1 bilhão da poupança rural), esse crédito terá juros de 7,7% ao ano, menor, portanto, que os 8,7% anuais que valiam para essa linha até agora.

Com esse conjunto de medidas, o governo amplia a competitividade do setor de etanol, reduzindo a carga tributária, melhorando o fluxo de caixa das empresas e suas condições de financiamento. Dessa forma, o governo promove o investimento e a melhoria nas condições de oferta de longo prazo desse produto.


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