Etanol: Mercado: Regulação

Mais da metade das usinas de etanol ainda não se cadastraram na ANP


novaCana.com - 23 nov 2012 - 08:36 - Última atualização em: 26 nov 2012 - 09:18

As usinas de etanol têm até o dia 30 deste mês para cumprir as novas determinações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o setor de etanol. A principal mudança foi a necessidade das unidades realizarem um cadastro, através de um sistema criado pela ANP, com diversas exigências.

Os novos requerimentos fazem parte da resolução nº 26 da agência, publicada em agosto deste ano, que regulamenta a atividade de produção do etanol e abrange a construção, ampliação, adaptação e operação das usinas, além de exigências relacionadas à proteção ambiental e segurança industrial.

A ANP informou ao portal NovaCana.com que, até agora, 311 usuários se cadastraram no sistema, representando 253 usinas. Dessas, apenas 246 concluíram o preenchimento do formulário.

A menos de dez dias do final do prazo o número de produtores que finalizaram o cadastro é menor do que a metade dos 514 fornecedores de etanol listados pela ANP.
Segundo o orgão que fiscaliza o setor, problemas com a certificação digital do sistema causaram dificuldades nos primeiros 30 dias de cadastramento. A agência acredita que, dada a velocidade de cadastramento até o momento, as empresas conseguirão atender os requisitos dentro do prazo. Entretanto, a ANP já considera a possibilidade de ter que prorrogar o prazo.

Cadastro de usinas de etanol na ANP e no MAPA
 

As usinas que não se cadastrarem ficarão impedidas de comercializar etanol.

Exigências
Os produtores devem acessar o sistema de cadastramento, disponível no site da ANP, e preencher uma ficha cadastral. Entre as informações solicitadas estão: dados da planta produtora de etanol; listagem dos tanques de armazenamento; relatório fotográfico das instalações industriais; apresentação de contratos de locação ou cessão de espaço com instalações de armazenagem de terceiros.

Outras exigências devem ser cumpridas no prazo de cinco anos. Uma delas é que a capacidade de armazenamento das usinas seja igual a de pelo menos 120 dias de produção.

Para a União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica), as usinas não terão problemas em se adequar a essa nova regra. "Quase a totalidade das indústrias já possui parque de tanques com capacidade suficiente para atender a regra. As que não tiverem, podem compartilhar a capacidade de outras unidades industriais que tenham capacidade superior ou se adequar no prazo de cinco anos", informou a Unica ao portal NovaCana.com.

A ANP fez reuniões regionais para treinar as indústrias para o cadastramento eletrônico. Segundo a Unica, durante o cadastramento, ocorreram problemas com o sistema, mas foram "todos pontuais e corrigidos rapidamente pela agência".

O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado do Pernambuco (Sindaçúcar), Renato Cunha, disse ao portal NovaCana.com que também houve reuniões de treinamento com os produtores de Pernambuco.

O Sindaçúcar tem 16 empresas associadas. Até o dia 9 de novembro, o processo de cadastramento dessas empresas estava em andamento, mas nenhuma havia concluído, segundo Cunha.

"A maioria dos produtores considera o cadastro muito burocrático. Eles acham que o sistema se resume em coletar dados sobre a capacidade de produção, e que cria muitas exigências, que seriam mais típicas para concessão pública do governo federal, sendo que o setor sucroenergético é privado", disse Cunha.

O presidente do Sindaçúcar acredita que a ANP deveria ter um programa para estabilizar e criar segurança de abastecimento. "Estamos em processo de cadastramento, já que é obrigatório. Mas achamos que seria mais construtivo se o processo estivesse atrelado a um programa de formação de estoque, para cumprir o sistema nacional de estoque previsto em lei."

As autorizações e regulamentações sobre a atividade de produção de etanol passaram a ser atribuição da ANP em abril de 2011 – até então, eram responsabilidade do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Helen Mendes – novaCana.com