Etanol: Mercado: Regulação

Governo e setor sucroalcooleiro divergem nas estratégias


novaCana.com - 12 dez 2012 - 07:57 - Última atualização em: 29 nov -1 - 20:53
Luiz Custodio Cotta Martins do FNS e Ricardo Dornelles do MME
Em meio ao agravamento da crise no setor sucroalcooleiro, representantes da cadeia produtiva têm se reunido frequentemente com o governo para pedir políticas públicas mais claras de estímulo ao setor.

Os dois principais pleitos são a correção no preço da gasolina, que se traduziria em valor mais caro para o concorrente do etanol, e a volta da mistura de 25% de etanol na gasolina.

O governo, por sua vez, entende que em razão do significativo aumento nos custos de produção do etanol nas últimas safras, a política desejada pelo setor tornou-se bastante onerosa para a sociedade. O preço da cana-de-açúcar aumentou 97% nos últimos quatro anos, bem acima da inflação no período, de 29%. O medo dos efeitos da inflação proporcionada por um eventual reajuste da gasolina tornou-se determinante para as decisões do governo.

Segundo o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Luiz Custódio Cotta Martins, as negociações com o governo giram, exatamente, em torno da volta da competitividade do etanol. No entanto, o caminho ideal definido pelo setor produtivo para alcançar este objetivo difere dos sinais que o governo tem emitido até aqui. Regras mais claras e um planejamento de médio e longo prazo são o que o setor sucroenergético pede para poder retomar os investimentos e, assim, melhorar a produtividade das empresas, reduzindo os custos. Os usineiros acreditam, portanto, que se o governo aquecer a demanda reajustando o preço da gasolina e determinar um horizonte de crescimento com regras claras, os investimentos voltarão com força total e os custos cairão como se espera.

O objetivo do governo é o mesmo, mas a estratégia parece ser diferente. O Ministério de Minas e Energia (MME) informou ao portal novaCana.com que o governo tem buscado nos últimos anos "identificar as raízes das dificuldades que o setor enfrenta, separando os desafios conjunturais dos problemas estruturais e oferecendo políticas de desoneração dos investimentos, redução da carga tributária e linhas de financiamento capazes de contribuir para a redução dos custos de produção".

O MME deixou claro ainda que não vai garantir um mercado para o etanol a qualquer preço. Para o ministério, política clara "constitui-se de regras claras e ambiente regulatório capaz de garantir o livre acesso ao mercado a investidores que se predispõem a abastecer este mercado de forma regular em bases competitivas".

Interlocução: governo x usinas
Com sede em Brasília, o Fórum Nacional Sucroenergético é composto pelos sindicatos e associações dos 14 estados produtores de cana, açúcar e álcool. O objetivo da organização é levar ao governo e à sociedade uma posição de consenso entre os produtores do Brasil.

Mas não é difícil ouvir profissionais argumentando que falta união nos pleitos do setor. As solicitações ao governo por parte de empresas privadas ligadas ao etanol, da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) e do FNS podem se sobrepor e atrapalhar as negociações. No entanto, o MME não enxerga dessa forma e considera que o próprio governo possui vários canais para receber as demandas do setor. "As políticas que envolvem o setor sucroalcooleiro são transversais, portanto os canais de interlocução com o governo são múltiplos", diz o ministério.

Entre os ministérios que recebem constantemente os representantes do setor sucroalcooleiro estão os que integram o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima) – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ministério de Minas e Energia (MME).

Além desses, outros interlocutores governamentais sentam-se para dialogar com o setor privado em foros como a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e do Álcool, presidida por Luiz Custódio Cotta Martins; o Comitê de Energias Renováveis, do Plano Brasil Maior, e a Mesa Tripartite Governo-Produtores-Distribuidores, coordenada pelo MME, que se reúne mensalmente para discutir as condições de abastecimento do mercado.

Consenso
Atualmente, o consenso entre os diversos atores do mercado é de que o principal problema para o setor está na falta de competitividade do etanol frente à gasolina. "O preço da gasolina foi congelado em 2005 e, de lá para cá, os custos de produção [do álcool] já subiram mais de 90%. Esse é o ponto principal que estamos discutindo com o governo: a tomada de medidas para que o álcool volte a ser competitivo e os investimentos no setor possam ser retomados", afirmou Cotta Martins.

Abastecer o carro com etanol só é vantajoso ao consumidor quando o preço do combustível equivale a 70% ou menos do preço da gasolina. O consumidor está, portanto, usando mais gasolina do que álcool, e a Petrobras tem que importar gasolina.

"Hoje, ela importa 85 mil barris por dia. Se continuar como está, em 2020 a Petrobras vai importar 380 mil barris por dia. Será impossível trazer toda essa gasolina para cá. É necessário retomar os investimentos para que o etanol volte a ocupar sua posição na matriz energética brasileira", defendeu Cotta Martins, acrescentando que a Petrobras compra gasolina mais cara no exterior e vende mais barato internamente.

Misturando as coisas
Outra solicitação corrente dos usineiros é o aumento da porcentagem obrigatória de etanol anidro na mistura da gasolina, de 20% para 25%. Essa mudança criaria uma demanda adicional mensal de cerca de 160 milhões de litros de etanol.

Segundo Cotta Martins, existe uma "necessidade urgente" de o governo fixar uma nova porcentagem de etanol na gasolina. "A safra já está se encerrando e as empresas precisam ter um planejamento para o ano que vem", disse ao portal novaCana.com. "Se a medida atrasar, muitas usinas vão ter que assumir compromissos de exportação de açúcar. Se a medida fosse tomada hoje, já seria possível programar a produção de álcool", avaliou.

Cotta Martins também preside a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e do Álcool, que se reuniu na última quinta-feira (6), em Brasília, e teve como um dos temas centrais o pedido por aumento da mistura de etanol na gasolina.

De acordo com o presidente do FNS, a equipe técnica do Cima concorda com a medida já para a próxima safra, que começa em março/abril e vai até dezembro no Centro-Sul, mas a decisão ainda depende do governo. Ele informou ainda que a presidente Dilma Rousseff encomendou um amplo estudo sobre abastecimento de combustíveis em geral para embasar a decisão. "Estamos aguardando", finalizou Cotta Martins.

Helen Mendes – novaCana.com
Foto: Márcia Kalume/Agência Senado