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Etanol: Mercado: Regulação

Embrapa explica RenovaBio a representantes do USDA e do U.S. Grains Council


Agência Estado - 23 mar 2022 - 08:36

Representantes do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), do U.S. Grains Council, da Growth Energy e da Renewable Fuels Association, entidades que representam produtores de milho dos EUA e a indústria de etanol norte-americana, estiveram na manhã desta terça-feira, 22, na Embrapa Agroenergia, em Brasília, para discutir o RenovaBio.

Segundo a Embrapa, em nota, o UDSA e o U.S. Grains Council buscam criar mecanismos junto ao governo brasileiro para possibilitar a aderência dos importadores de etanol de milho dos EUA à política do RenovaBio.

No encontro, o chefe-geral da Embrapa Agroenergia, Alexandre Alonso, explicou algumas premissas do RenovaBio, a política nacional de biocombustíveis instituída em 2017 pela Lei nº 13.576/2017 com o objetivo de promover a expansão dos biocombustíveis no Brasil (etanol, biodiesel, biometano, bioquerosene, segunda geração, entre outros) a partir de modelos de produção mais sustentáveis, estimulando a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) e cumprindo com os compromissos assumidos pelo País no âmbito do Acordo de Paris.

Ainda conforme a estatal, os visitantes tiraram dúvidas sobre parâmetros de elegibilidade para o RenovaBio, em especial para o etanol derivado do milho importado dos EUA, e questionou sobre os custos advindos da análise de performance da produção para fins de adesão à política brasileira.

“Temos realidades diferentes e, sem dúvida, seguir a legislação é importante. Por isso gostaríamos de entender melhor como o etanol de milho exportado para o Brasil pode se beneficiar do RenovaBio e ter acesso aos CBios”, disse o consultor regional de etanol para a América Latina do U.S. Grain Council, Juan Diaz.

A Embrapa Agroenergia se comprometeu a receber a proposta para a adesão dos produtores de milho norte-americanos, com os dados disponíveis sobre a produção atual, e encaminhá-la ao Comitê RenovaBio.

No caso dos produtores e importadores de biocombustíveis que desejem aderir ao programa, é necessário contratar firmas inspetoras credenciadas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para realização da Certificação de Biocombustível e validação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental e do volume elegível.

O Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis tem validade de três anos, contados a partir da data da aprovação pela ANP, e somente pode ser emitido pela firma inspetora após a aprovação do processo pela Agência.

Participaram do encontro, além de representantes da Embrapa Agroenergia e Juan Diaz, o diretor de comércio agrícola do USDA, Nicolas Rubio, e as representantes brasileiras do U.S. Grains Council Fernanda Burle e Ana Carolina Castro.

Importação sem tarifas

Em comunicado conjunto divulgado nesta terça-feira no website da Renewable Fuels Association, o presidente e CEO da associação, Geoff Cooper, o presidente e CEO do U.S. Grains Council, Ryan LeGrand, e a CEO da Growth Energy, Emily Skor, comentaram a isenção da tarifa de importação de etanol.

“Estamos satisfeitos em ver a eliminação temporária da tarifa de 18%, que deve melhorar o acesso para os consumidores de etanol no Brasil e, também, ajudar a cumprir suas próprias metas de descarbonização”, disseram os executivos.

“Saudamos essa decisão e a vemos como uma oportunidade de continuar as discussões com o Brasil para ampliar o uso global do etanol de baixo carbono, reduzir as barreiras ao comércio e elevar seu destaque nas discussões sobre energia. Nossa esperança é que, com essa ação, Brasil e EUA compartilhem com terceiros a visão de mercados globais de etanol livres e abertos”, completam.


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