Etanol: Mercado: Regulação

ANP altera regras de estoque e comercialização de etanol


novaCana.com - 30 jan 2013 - 08:07 - Última atualização em: 15 jan 2014 - 08:56

Os critérios para aquisição e formação de estoque de etanol anidro no país sofreram ajustes na última sexta-feira (25). As novas regras da resolução nº 67 /2011 corrigem e esclarecem alguns pontos sobre a comercialização do biocombustível.

Um dos aspectos relevantes da nova redação se refere a uma correção da primeira versão da resolução, publicada em dezembro de 2011. Originalmente, a ANP determinou que as usinas com contratos de venda equivalente a 90% do volume produzido no ano anterior seriam obrigadas a comprovar os estoques não apenas uma, mas duas vezes na entressafra, em janeiro e em março. Embora a própria agência não tenha mencionado a necessidade dessa dupla comprovação em seus documentos explicativos, a redação da resolução era clara. Essa obrigação contrastava com as usinas que não atingiram esse percentual de 90% e somente precisariam comprovar os estoques em janeiro. A partir de agora, as usinas, cooperativas e comercializadoras de etanol que tenham efetivado contrato com o distribuidor, de ao menos 90% do volume comercializado no ano anterior, não precisarão, com respaldo da resolução, comprovar o estoque mínimo em 31 de janeiro, equivalente a 25% do volume comercializado no ano anterior. Porém, o mínimo de 8% continua tendo que ser comprovado em 31 de março.

Por outro lado, os produtores que não atingirem os 90% nos contratos com distribuidor, devem agora ficar atentos ao estoque mínimo nas duas datas. Além de, em 31 de janeiro, quando precisam cumprir o estoque de 25% do volume comercializado no ano anterior, também em 31 de março será necessário assegurar reservas mínimas de 8%.

Como a determinação entrou em vigor na última sexta-feira, estas novas regras já estão valendo para os estoques de etanol anidro na entressafra atual do Centro-Sul.

Para efeito de comprovação dos estoques pelas usinas, a agência reguladora fez outra correção e passou a considerar válido os volumes armazenados que já estavam comprometidos com venda futura.

Compra direta
As alterações publicadas no Diário Oficial da União na semana passada trouxeram alívio para as distribuidoras que optaram pela compra direta, majoritariamente as de menor porte.

No último semestre o setor foi palco de discussões acaloradas envolvendo a dificuldade das distribuidoras com participação inferior a 1% em manter estoques equivalentes a um mês. A resolução nº 67/2011 obrigava a ANP a determinar a interrupção completa do fornecimento de Gasolina A (sem álcool anidro) para aquelas que não comprovassem, mensalmente, os estoques de etanol anidro para o mês seguinte. A ANP, inclusive, chegou a cogitar alterar a resolução com o objetivo de desobrigar este grupo de distribuidoras a cumprir a regra. Os argumentos de desequilíbrio de mercado fizeram a agência voltar atrás.

Como solução, a autarquia decidiu estender o prazo para que as empresas possam se adequar. A nova redação da resolução adiou até o dia 1º de abril deste ano qualquer punição por falta de estoques nas distribuidoras que optaram pela compra direta.

Mais prazo
Outra mudança verificada pelo portal novaCana.com ficou por conta dos dez dias de prazo adicional para que os distribuidores possam firmar os contratos de fornecimento de 90% do volume de etanol anidro adquirido na ano anterior, quando esta for a modalidade escolhida para a aquisição de etanol anidro. No caso dos contratos selados entre os dias 2 de abril até 1º de junho de cada ano, as informações exigidas pela Agência poderão ser complementadas até o dia 30 de junho. A redação original estipulava o limite de 20 de junho.

O extrato do contrato, assim como os demais documentos, precisam ser entregues à ANP até dia 1º de abril de cada ano. O prazo adicional refere-se apenas aos casos em que o extrato contratual não esteja completo. Ou seja, as distribuidoras continuam podendo informar a contratação de apenas 70% até abril e preencher os 20% restantes até junho. Já os contratos para fornecimento protocolados até 1º de abril de cada ano permanecem com o mesmo prazo adicional, limitado em 1º de junho.

A nova redação também estipula prazos para que ANP, em caso de pendências na documentação, informe os distribuidores. A previsão não existia anteriormente na resolução.  O aviso se dará não mais por fax, mas por meio de sistema informatizado em, no máximo, 30 de abril – para os contratos selados até o primeiro dia do mesmo mês – ou até 15 de junho – se estes forem protocolados em 1º de junho, ou antes. Os contratos não serão homologados se descumprirem as datas limites para a correção ou complementação de informações.

Amanda SchArr - novaCana.com


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