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Etanol: Mercado: Regulação

[Atualizado] ANP inicia consulta pública sobre RenovaCalc e firmas inspetoras do RenovaBio


novaCana.com - 10 mai 2018 - 13:42 - Última atualização em: 30 mai 2018 - 10:30

Atualização (10/05, às 13h20): O conteúdo abaixo foi alterado após a disponibilização dos documentos para consulta pública no site da ANP.

Na manhã de hoje (10), o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgaram em Diário Oficial a abertura da consulta pública Nº 10/2018, referente à regulamentação das firmas inspetoras que atuarão na nova política nacional de biocombustíveis (RenovaBio).

O processo será de 15 dias, contados a partir de amanhã, e na sequência será realizada uma audiência pública. A reunião acontecerá no dia 5 de junho no escritório central da ANP, no Rio de Janeiro (RJ), das 9h30 às 12h30.

A consulta pública visa que agentes econômicos, indústria de biocombustíveis e sociedade contribuam com sugestões e análises que serão consideradas no processo de definição de limites e metas anuais do RenovaBio.

Além de tratar do credenciamento das firmas inspetoras, que emitirão o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, a minuta proposta também aborda a nota de eficiência energético-ambiental. Os produtores de biocombustíveis precisam da certificação e da nota para poderem emitir os créditos de descarbonização (CBios).

Os documentos para a consulta e audiência pública, acompanhados de orientações para envio dos comentários, foram disponibilizados no site da ANP no início da tarde de hoje.

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