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Etanol: Mercado: Regulação

ANP aprova revisão de regras sobre emissão de CBios nas vendas de etanol hidratado

A diretoria da ANP aprovou a resolução que revisa os processos para geração de lastro necessário para emissão primária de CBios, no âmbito do RenovaBio


ANP - 17 dez 2021 - 10:05

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 16, resolução que revisa os processos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBios), no âmbito do RenovaBio. 

Segundo a ANP, a revisão foi necessária devido à autorização da venda direta por produtores, importadores, cooperativas e empresas comercializadoras de etanol hidratado para revendedores varejista de combustíveis e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR). As regras foram estabelecidas pelas Medidas Provisórias nº 1.063/2021 e nº 1.069/2021 e, posteriormente, pela Resolução ANP nº 855/2021.

A nova norma modifica a Resolução ANP nº 802/2019 a fim de a incluir as operações de comercialização de etanol hidratado com revendedor varejista de combustíveis e TRR no rol de operações que geram lastro para emissão dos créditos.      

A agência relembra que no RenovaBio, os CBios são gerados pelos produtores e importadores de biocombustíveis e comercializados na bolsa de valores, onde podem ser adquiridos pelas distribuidoras de combustíveis (partes obrigadas) ou por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas (partes não obrigadas). As distribuidoras são chamadas de partes obrigadas porque possuem metas anuais individuais de descarbonização, que são cumpridas pela aquisição e aposentadoria (retirada de circulação) dos títulos em número correspondente às suas metas.     

A Resolução ANP nº 802/2019 estabelece, conforme diz a ANP, as operações de comercialização de biocombustíveis geradoras de lastro para emissão de CBios. Como as Medidas Provisórias nº 1.063/2021 e 1069/2021 e, posteriormente, a Resolução ANP nº 855/2021 autorizaram que produtores, importadores, cooperativas e empresas comercializadoras vendam etanol hidratado diretamente para postos e TRRs, tornou-se necessário alterar a norma para que essas operações também passem a gerar lastro para emissão de CBios, segundo a agência.


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