Etanol: Mercado: Regulação

Ações do governo devem causar pouco efeito na indústria de etanol


novaCana.com - 22 mar 2013 - 08:05 - Última atualização em: 22 mar 2013 - 13:32
Situação das usinas de etanol no Brasil está parecida com este canavial: precisando de ajuda
Muito se tem falado sobre o pacote de desonerações fiscais para o setor sucroalcooleiro que o governo estaria prestes a anunciar. A expectativa recai sobre a concessão de dois incentivos: a redução de PIS/Cofins dos atuais 9,25% para patamares entre 1% e 4% e a diminuição do INSS quando tributado sobre o faturamento, que de 2,75% passaria para 1%. Embora estimativas apontem uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 3,5 bilhões por ano, as prováveis iniciativas federais em favor dos agentes do etanol não entusiasmam a maioria do setor. Especialistas apontam que o impacto na redução dos custos é moderado e há incerteza do repasse ao consumidor.

O corte de PIS/Cofins não deve ser total em função da manutenção dos créditos tributários da cadeia produtiva, pois os produtores já possuem a possibilidade de usar até 35% sobre o valor recolhido destes tributos na exportação para o abatimento de outros impostos, conforme apresentado pelo O Estado de S. Paulo.

Na análise do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) João Eloi Olenike, a redução da tarifa, aliada à continuidade do "bônus" aos exportadores, é importante. "É positiva a utilização dos créditos, mesmo em menores valores. Isso diminui a incidência sobre o preço final", afirma.

O outro benefício em estudo nos ministérios é encolher o INSS recolhido sobre o faturamento anual, modalidade já adotada em mais da metade das usinas. Hoje a alíquota está em 2,7%, e cairia para 1% sobre o faturamento. O novo patamar, em tese, seria muito mais vantajoso do que o pagamento de 20% da folha dos funcionários, o outro regime disponível ao setor. Porém, o presidente do IBPT alerta que esta nem sempre é a melhor opção. "É preciso fazer um planejamento tributário e verificar se essa forma é vantajosa em cada uma das unidades", orienta.

Impacto restrito

O diretor-presidente da UDOP, Celso Torquato Junqueira Franco, disse ao portal novaCana.com que não há dúvida quanto à brevidade na repercussão das ações previstas. "Para curto prazo, indiscutivelmente tem um efeito, mas daqui a um ano a eficácia é zero. Estas são medidas pontuais de impacto relativamente pequeno, que não retomam a rentabilidade do setor", analisa.

O aspecto importante das medidas previstas pelo governo, segundo o analista de açúcar e energia da Informa Economics FNP, Márcio Perin, está no fim de um quadro desfavorável para a indústria de etanol. "As usinas, ao invés de demitirem, podem voltar a contratar". Entretanto, o impacto é pontual, enquanto a necessidade é de políticas de longo e médio prazo, que garantam estabilidade. "A redução é bem-vinda, o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas e com certeza ela vai ser muito positiva ao setor, mas para retomar os investimentos ainda será um pouco limitado". De acordo com Marcio Perin, há outros tributos que são mais significativos no custo do etanol, a exemplo do ICMS, e cuja eventual desoneração seria mais importante.

Preço ao consumidor

Sobre a existência de repasse da desoneração no preço final, o presidente do IBPT avalia que só será possível saber dentro três ou quatro meses, depois de implantada a medida. Embora considere que "o governo tem como cobrar" o reflexo na bomba, "invariavelmente os agentes querem repor suas perdas".

O quadro de baixa remuneração do setor é explicado pelo analista de mercado da FNP. "O etanol nas últimas safras deu baixa rentabilidade e muitas usinas estavam vendendo abaixo dos custos, compensados pelos bons preços do açúcar. Mas agora o preço do açúcar está em patamar mais baixo, bem aquém das últimas duas safras". Em consequência, concorda Perin, a desoneração deve servir apenas para recomposição das margens.

Já o dirigente da UDOP é objetivo. Para ele, as desonerações não vão se reverter em preços mais baixos na bomba. Segundo avalia, o pacote será suficiente para limitar as perdas. "A desoneração vai criar uma janela para que o setor não perca mais rentabilidade, mas não vai haver redução para o preço ao consumidor, o setor não tem margem para isso". O efeito também estaria restrito ao curto prazo: no próximo ano o impacto positivo destes benefícios já terá sido neutralizado, de acordo com Franco. "Como a inflação corrói os custos no tempo, isso dura pouco", lamenta.

Fator crítico

Para que uma efetiva retomada aconteça, "outras medidas precisam ser tomadas urgentemente", diz o presidente da Udop. A principal ação os representantes do setor sabem de cor e salteado: deixar o preço da gasolina atrelado ao preço do petróleo no mercado internacional. "Esse é o grande problema, quanto mais houver este tipo de medida de intervenção, mais grave fica o problema para a gente". O executivo frisa que não só os agentes do setor de etanol são onerados com esta política, mas toda a cadeia econômica sofre. Os trabalhadores que dependem deste segmento produtivo são afetados, os fornecedores de equipamentos, o meio ambiente e a própria Petrobras, que amarga um déficit nas contas.

Amanda SchArr – novaCana.com

Acompanhe as notícias do setor

Assine nosso boletim

account_box
mail