Etanol: Mercado

Novo projeto de lei autoriza venda direta de etanol por usinas e cooperativas

Proposta apresentada pelo senador Luis Carlos Heinze flexibiliza as regras para a comercialização do biocombustível


NovaCana - 02 ago 2021 - 09:07 - Última atualização em: 02 ago 2021 - 11:21

Desde maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 978/18, que susta a obrigatoriedade da presença de uma distribuidora de combustíveis na comercialização de etanol – e, na prática, libera a venda direta do biocombustível –, aguarda um espaço para entrar na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados. Entretanto, um novo texto a respeito do tema foi apresentado no Senado.

Trata-se de um projeto de lei protocolado pelo senador Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS). O texto busca autorizar a venda direta de etanol por cooperativas do agronegócio, fornecedores de cana-de-açúcar e associações de produtores rurais. A princípio, este combustível não necessariamente chegaria aos postos destinados à população geral, ficando restrito a cooperados, membros e associados.

Porém, o projeto também prevê uma adição na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o que liberaria a venda direta entre usinas e postos. Por meio de um novo artigo, as produtoras de etanol seriam autorizadas a realizar comercializações ou trocas com distribuidoras, postos revendedores, cooperativas do agronegócio, fornecedores de cana-de-açúcar, associação de produtores rurais, agentes do mercado externo e, caso autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), outras usinas.

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{viewonly=registered,special}Desde maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 978/18, que susta a obrigatoriedade da presença de uma distribuidora de combustíveis na comercialização de etanol – e, na prática, libera a venda direta do biocombustível –, aguarda um espaço para entrar na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados. Entretanto, um novo texto a respeito do tema foi apresentado no Senado.

Trata-se de um projeto de lei protocolado pelo senador Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS). O texto busca autorizar a venda direta de etanol por cooperativas do agronegócio, fornecedores de cana-de-açúcar e associações de produtores rurais. A princípio, este combustível não necessariamente chegaria aos postos destinados à população geral, ficando restrito a cooperados, membros e associados.

Porém, o projeto também prevê uma adição na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o que liberaria a venda direta entre usinas e postos. Por meio de um novo artigo, as produtoras de etanol seriam autorizadas a realizar comercializações ou trocas com distribuidoras, postos revendedores, cooperativas do agronegócio, fornecedores de cana-de-açúcar, associação de produtores rurais, agentes do mercado externo e, caso autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), outras usinas.

Na justificativa do projeto, Heinze se posiciona contra a obrigatoriedade da presença de uma distribuidora no comércio de combustíveis. “Tal medida representa risco de desabastecimento, acarreta custos desnecessários ao consumidor e prejuízos aos cooperados e produtores rurais, que enfrentam perda de eficiência em seus sistemas produtivos”, argumenta.

Conforme o documento, cooperativas, associações e empresas fornecedoras de cana beneficiadas poderiam manter uma unidade de distribuição do biocombustível dentro das usinas. Nestes espaços, o cooperado, associado rural ou membro faria a aquisição de etanol equivalente a 30% do volume de cana-de-açúcar entregue, de acordo com a quantidade de Açúcar Total Recuperável (ATR) consignada.

“A venda direta de etanol anidro ou hidratado carburante no Brasil por cooperativas do agronegócio, fornecedoras de cana-de-açúcar e associação de produtores rurais representará um importante mecanismo para a democratização do sistema de distribuição desse biocombustível no Brasil”, defende Heize.

Além disso, se o texto for aprovado, poderia ocorrer a criação de cooperativas de fornecedores de cana-de-açúcar ou associações rurais para a comercialização do etanol hidratado que for recebido como pagamento pela cana-de-açúcar entregue nas unidades industriais. Neste caso, apenas metade do etanol recebido poderia ser direcionado à cooperativa.

Ou seja, na usina, um produtor de cana receberia anidro ou hidratado referente a até 30% do ATR fornecido. Deste volume recebido, ele pode direcionar uma quantidade de hidratado correspondente a até 50% do total para uma cooperativa, que irá revender o produto.

Tramitação

Embora Heinze tenha divulgado a apresentação do projeto de lei na última quarta-feira, 28, o documento ainda não consta entre as proposições disponíveis para consulta no site do Senado. Com isso, detalhes sobre o andamento de sua tramitação não foram oficialmente determinados, incluindo as comissões que devem analisar a proposta.

A princípio, por se tratar de um projeto de lei apresentado no Senado, o texto deve ser analisado e aprovado pelas comissões desta casa legislativa. Na sequência, ele segue para votação em plenário, onde precisa obter a aprovação de uma maioria simples.

Em seguida, o documento é encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde seguirá um processo similar. Caso ocorra uma mudança no texto, ele precisará novamente ser apreciado pelo Senado; mas, se isso não ocorrer, a nova lei é encaminhada para sanção presidencial.

Renata Bossle – NovaCana