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Petrobras não pode prescindir da correção de seus preços


Valor Econômico - 27 fev 2014 - 08:20 - Última atualização em: 29 nov -1 - 20:53

O controle dos preços dos combustíveis obriga a Petrobras a uma exaustiva ginástica para se manter à tona e em dia com compromissos pesados. O balanço de 2013 mostrou alguns resultados positivos, frutos da reestruturação executada por Graça Foster, presidente da companhia. Os ajustes, entretanto, não são suficientes para livrar a empresa dos constrangimentos impostos há anos por seu controlador. As perdas da Petrobras têm um enorme custo e não só para ela. A defasagem de preços derrubou a arrecadação de impostos federal, piorou os resultados da balança comercial e colocou em delicada situação o setor sucroalcooleiro, espalhando efeitos negativos por vários setores da economia.

A Petrobras lucrou R$ 23,57 bilhões no ano passado, um desempenho 11% superior ao de 2012. A performance foi melhor do que previam os analistas, mas os problemas causados pelos preços não alinhados estão todos lá, gritando no balanço. A divisão de abastecimento, a mais diretamente atingida, teve um prejuízo de R$ 17,8 bilhões, isto é, um pouco menos que todo o lucro da estatal.

Pior que isso, e também previsível, foi a progressão do endividamento. Ele se aproxima do limite a partir do qual pode perder sua classificação de grau de investimento pelas empresas de rating, o que lhe traria custos maiores para assumir novas dívidas. A dívida líquida Petrobras subiu R$ 73,75 bilhões e atingiu R$ 221,6 bilhões em dezembro. No fim de 2012, ela correspondia a 2,78 vezes o lucro (antes de impostos, depreciação e amortização). No fim de 2013, saltou para 3,52 vezes.

Enquanto a dívida líquida cresceu cerca de 50%, as receitas cresceram 8%. Com margens operacionais apertadas e um programa de investimentos necessariamente elevado, ou a estatal faz mais caixa, ou atrasa os investimentos, ou busca nova capitalização ou, ainda, passa a ter reajustes mais frequentemente nos preços das mercadorias que vende. Tudo indica que nada disso ocorrerá e a estatal continuará vivendo em equilíbrio precário, diante de tarefas imensas e vitais, como explorar o mar de petróleo do pré-sal.

A direção da Petrobras tem feito o que pode, inclusive espernear com elegância diante do acionista majoritário. Influiu no resultado a aceleração do programa de venda de ativos e a contabilidade do hedge, que evitou perdas financeiras de R$ 4,52 bilhões.

Agora, a empresa corre contra o tempo para cumprir a promessa de retornar em dois anos aos indicadores que julga confortáveis - relação dívida líquida em relação ao Ebitda de 2,5 vezes e alavancagem de 35%. Se nada mudar na política de preços de combustíveis, essa parece ser uma missão impossível. Os investimentos no período 2014-2018 foram reduzidos em US$ 7 bilhões, o que é pouco diante do montante de US$ 220,6 bilhões previstos. O aperto de custos generalizado pode trazer efeitos contraditórios no curto prazo, como atrasos na entrega de equipamentos e plataformas e, em consequência, no aumento da produção previsto. Sem melhorar substancialmente o fluxo de caixa, o problema permanece. Em 2013, por exemplo, o caixa da Petrobras bancou R$ 56 bilhões dos R$ 104,9 bilhões de investimentos.

A adequação dos investimentos ao ritmo do caixa, expediente comum nas empresas, não é uma saída viável para a Petrobras. Ela tem de participar com pelo menos 30% das despesas (bônus de assinatura) e dos investimentos dos consórcios vencedores nas licitações do pré-sal. E não pode declinar de uma incumbência legal.

O custo da política de segurar os preços dos combustíveis cresce com o tempo. Da Petrobras depende o destino de 10% dos investimentos produtivos no país. As perdas fizeram a empresa reduzir em 0,51% do PIB o pagamento de impostos - quase um terço da meta fiscal do governo central para o ano passado. Preços contidos derrubaram em 19% as vendas de etanol entre 2008 e 2013, com efeitos importantes para os cofres estaduais. A balança comercial dos combustíveis teve um déficit de US$ 24,4 bilhões. Ao zerar a alíquota da Cide, o governo deixou de arrecadar mais R$ 11,5 bilhões no ano passado. Se toda a defasagem fosse eliminada, a inflação teria subido 0,7% em 2013, o suficiente, porém, para que a inflação estourasse o teto da meta e atingisse 6,62%. O governo pode chegar à conclusão de que não vale a pena manter o controle, mas é difícil que aja de acordo em ano eleitoral.